Notícias / Tributário e Fiscal

15/06/09

Prazo para entregar declaração é prorrogado

 A Receita Federal vai prorrogar o prazo para que as empresas tributadas pelo lucro real entreguem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica deste ano. A prorrogação ocorrerá porque o programa gerador da DIPJ…
15/06/09

PER/DCOMP – Nova orientação com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009

 Conforme aviso  publicada no site da Receita Federal, segue o alerta em relação ao PER/DCOMP   A Lei nº 11.941, de 2009, não contemplou as alterações da Medida Provisória nº 449, de 2008, ao §…
15/06/09

Projeto autoriza dedução no IR de doações a universidades públicas

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4847/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizer a instituições públicas…
15/06/09

IR sobre férias: prazo para pedir restituição gera polêmica

 No início de maio, a Receita Federal publicou Instrução Normativa que estabelece regras a respeito do imposto de renda sobre férias vendidas.     No início de maio, a Receita Federal publicou Instrução Normativa que estabelece…
15/06/09

Receita libera da malha fina 424 declarações de 2004

 Os contribuintes que estavam com declarações retidas na malha fina da Receita Federal  podem consultar  o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário de 2003. A consulta pode ser feita no site…
15/06/09

Certidão negativa já é mais rápida

 O processo de renovação e obtenção de certidões negativas de débitos (CNDs) com o fisco, que já deu muita dor de cabeça aos empresários, se tornou mais eficaz. Essa é a visão de 50% dos…
15/06/09

Restituições de contribuições indevidas do INSS serão analisadas pela Receita

 SÃO PAULO - Foi publicado no Diário Oficial da União da semana passada a portaria conjunta n° 3, sobre a restituição de contribuição pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo…
12/06/09

Governo decidiu levar adiante proposta de reforma tributária

 Informação é do ministro da Fazenda, que diz que a proposta não deve ser desfigurada e enviada ao Congresso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira, 10, que o governo decidiu levar adiante…
10/06/09

Que empresa está pronta para o SPED?

 O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para algumas empresas, está sendo uma pedra no sapato. Uma pesquisa realizada pela Everis (consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação), com 88 das 500 maiores companhias do…
10/06/09

ECD deverá ser entregue ao SPED até 30 de junho

 As sociedades empresárias sujeitas, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria 11.211 RFB/2007, e sujeitas à tributação do Imposto de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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