Notícias / Tributário e Fiscal

26/08/09

Legislação garante os limites de participação dos sócios na empresa

 Lei nº 11.101/05 estimula a manutenção de empreendimentos diante de casos de dificuldades administrativas e a atividade empresarial Com a crise financeira, a procura pela Lei nº 11.101, de 2005, que regulamenta a recuperação judicial de…
26/08/09

Câmara rejeita teto de 10% na alíquota de IR sobre salário

 Câmara rejeita teto de 10% na alíquota de IR sobre salárioAtualmente, a alíquota do Imposto de Renda é de 0% na faixa até 1434,59, ou seja, isento; de 7,5% na faixa superior, até R$ 2150;…
25/08/09

Malha fina: Receita libera nesta terça lote residual do IR 2006

 A Receita Federal libera nesta terça-feira (25) o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005). Do total de 38.536 contribuintes incluídos neste lote, 10.072 têm saldo de imposto a receber, em…
25/08/09

Previdência: Folha de agosto começa a ser paga hoje com o 13º Salário

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje, terça-feira (25) a folha de agosto, que depositará até o dia 8 de setembro mais de 26 milhões de benefícios em todo o Brasil. Também…
25/08/09

Fazenda esclarece pontos do seguro-garantia

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu alguns pontos polêmicos da portaria nº 1513, que regulamentou o uso do seguro-garantia em ações administrativas e judiciais de cobrança de débitos fiscais. O principal deles foi a…
25/08/09

Sped Contábil de 2010 é adiantado por 30% das empresas

 Proporção é referente a 64% das companhias obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital neste prazo    SÃO PAULO – Quase 30% das empresas obrigadas a entregar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil…
25/08/09

Com planejamento é possível pagar menos imposto

 Erros no planejamento administrativo da empresa ou no enquadramento no sistema tributário podem elevar carga tributária    Pagar imposto é o calo no sapato de qualquer contribuinte. Como o próprio nome diz é imposto. Por…
25/08/09

PIS-Pasep Folha de Salários – Base de cálculo

 De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 247/2002, art. 51, e com o Perguntas e Respostas IRPJ/2009, Capítulo XXIV, Pergunta nº 002, a base de cálculo do PIS-Pasep incidente sobre a folha de salários…
25/08/09

TRF manda prosseguir ação contra Cofins

 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu a uma empresa do setor de materiais plásticos o direito de ter seu pedido de liminar analisado pela primeira instância em uma das disputas tributárias mais…
24/08/09

Novos estados podem aderir ao empreendedor individual na próxima semana

 A partir de 28 de agosto os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem ingressar no programa empreendedor individual. Essa afirmação foi feita pelo Ministro da Previdência,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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