Artigos
20/07/26
Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo
Por Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis A ação de repetição de indébito sempre foi uma das principais medidas utilizadas pelos contribuintes para recuperar tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido. Em regra,…
20/07/26
Reforma tributária: necessidade de auditar fornecedores do Simples Nacional
Por Victor Tavares de Castro e Gabriel Almeida Viana As pessoas jurídicas submetidas à apuração regular do IBS e da CBS precisarão rever seus critérios de contratação de fornecedores do Simples Nacional. A partir da reforma…
17/07/26
Segurança jurídica e vulnerabilidade nos contratos eletrônicos
Por Beatriz Castro Rosa e Isabela Fares Matias As transformações digitais reconfiguraram a dinâmica contratual, inclusive quanto a produção e validação dos documentos, observando-se inúmeras modificações advindas da implantação da tecnologia nas relações negociais. A…
17/07/26
17/07/26
O contencioso da reforma tributária como teste da moral tributária
Por Leandro Wilhelm Wolff A reforma tributária do consumo talvez seja a alteração mais ambiciosa do sistema tributário brasileiro desde 1988. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 redesenharam a tributação sobre bens e serviços,…
16/07/26
O risco do fracionamento de receitas por empresas do Simples Nacional
Por Mardeli Maria da Mata Em julgamento recente, o colegiado do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou a exclusão de uma empresa do regime simplificado do Simples Nacional ao concluir que houve fracionamento simulado de…
16/07/26
A holding limitada acabou? O que realmente deixou de funcionar após a reforma
Por Bruno Couto Rocha Nos últimos meses tornou-se comum encontrar conteúdos afirmando que a holding familiar constituída sob a forma de sociedade limitada deixou de ser uma alternativa viável após a reforma tributária. Em muitos…
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