Artigos
06/11/26
IBS e CBS sobre encargos moratórios: o limite constitucional do ‘valor da operação’
Por Bruno Rodrigues Teixeira de Lima A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe uma questão de relevante impacto prático: o IBS e a…
06/11/26
IPVA, leasing e competência tributária: Os impactos da ADIn 4.376 nas execuções fiscais
Por Bruno Chiquetti A cobrança do IPVA em contratos de arrendamento mercantil envolve uma questão que nem sempre recebe a devida atenção nas execuções fiscais: a definição do Estado competente para exigir o tributo. Embora…
06/11/26
IBS e CBS sobre encargos moratórios: o limite constitucional do ‘valor da operação’
Por Bruno Rodrigues Teixeira de Lima A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe uma questão de relevante impacto prático: o IBS e a…
05/11/26
No apagar das luzes do PIS e da Cofins, ainda há espaço para discutir o holdback
Por Jenifer dos Santos e Andrei Cassiano No apagar das luzes do PIS e da Cofins, uma discussão permanece relevante: identificar se todos os valores submetidos às contribuições constituem receita tributável. Além de preparar a…
05/11/26
Reforma tributária: split payment ainda não! Mas ApA-e e RAD já funcionarão em janeiro
Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Houve muita badalação até aqui sobre as vantagens, problemas e desafios para implementação do split payment no novo sistema de tributação sobre o consumo, aprovado pela Emenda Constitucional 132/2023.…
05/11/26
Reforma tributária e locação comercial: A escolha entre pessoa física e pessoa jurídica e a preservação do ponto
Por Iasmin Cristim Freitas Tenho observado que a regulamentação da reforma tributária do consumo trouxe de volta à mesa a negociação um instrumento que, em muitas empresas, estava esquecido na gaveta: o contrato de locação…
04/11/26
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