Artigos
09/05/25
Nova modalidade de crédito consignado digital: avanço ou armadilha para empresas e trabalhadores?
Por Elisa Alonso A Medida Provisória nº 1292/2025, que regulamenta o novo modelo de crédito consignado digital, viabilizado diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, promete facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores com carteira assinada.…
09/05/25
Dos princípios constitucionais tributários a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023
Por Letícia de Mello e Marciano Buffon A constitucionalização dos princípios transformou o fundamento de criação e interpretação de todo o direito. Se a sua função normogenética vem a significar que eles são sempre o…
09/05/25
08/05/25
Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal
Por Diego Diniz Ribeiro Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma tributária no contencioso (administrativo e judicial)…
08/05/25
Participação do auditor interno na gestão: limites e possibilidades segundo IACM e IPPF
Por Alessandra dos Santos Paz Esteves Scartezini O Princípio 4 do Modelo de Três Linhas afirma: “A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento…
08/05/25
Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos
Por Igor Mauler Santiago e Marco Antonio Cintra Gouveia O artigo 137 do Código Tributário Nacional (CTN) [1] atribui responsabilidade tributária pessoal (= exclusiva) ao autor da infração fiscal: 1) dotada de relevância criminal, salvo estrito cumprimento de…
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