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Artigos

30/11/23

Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária

 Por Raul Bergesch No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos…
30/11/23

Desafios e perspectivas da reforma tributária

 Por Leonardo Roesler No recente cenário legislativo, a deliberação dos senadores acerca da reforma tributária, marcada por intensos debates e escrutínio, culminou na aprovação do texto-base pela Comissão de Constituição e Justiça e, consequentemente, no…
29/11/23

Transferência de empregados entre empresas

 Por Eduardo José Tonon Silvestrin A transferência de empregados entre empresas pode ocorrer desde que se trate de grupo econômico. Mas o que caracteriza um grupo econômico, dentro do contexto da CLT? O art. 2º, § 2º…
29/11/23

Incentivos fiscais desordenados e aumento da carga tributária

 Por Kiyoshi Harada Cerca de R$ 300 bilhões deixam de ingressar nos cofres públicos por conta de incentivos fiscais concedidos ao arrepio de normas constitucionais e legais. Essa perda de arrecadação é traduzida, ipso facto,…
29/11/23

Enfim, uma reforma de volta para o futuro

 Por Fabio Silva Alves Noite fechada na Central do Brasil. Por mais improvável que fosse, exatamente como previra anos antes o tax professor (“in english!”, como sempre lembrava) Ernesto “Wolf Towers” Braum, raios abundantes cortavam os céus…
28/11/23

A reforma tributária entre advogados, economistas e contadores

 Por Fernando Facury Scaff Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa por todos os contribuintes e consumidores — afinal, estes últimos que…
28/11/23

Existe prazo para utilizar créditos da não cumulatividade do PIS e da Cofins?

 Por Rodrigo Caserta e Gustavo Reis Com o advento da leis 10.637, de 30/12/2002, e 10.833, de 29/12/2003, estabeleceu-se no ordenamento brasileiro a sistemática da não cumulatividade em relação às contribuições para o PIS/Pasep e…
27/11/23

A confusão do Difal no Judiciário

 Por Aline Guiotti Garcia Já são inúmeras as decisões judiciais sobre o Difal, sejam aquelas proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelos tribunais estaduais. Entretanto, há duas exações específicas que têm recebido este mesmo…
27/11/23

Emprego formal, empreendedorismo e sobrevivência das pessoas negras

 Por Waleska Miguel Batista Os direitos trabalhistas expressam as reivindicações sociais e políticas a ponto de serem um direito fundamental social, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal. Desse modo, todas as pessoas possuem…
24/11/23

Responsabilização de terceiros na execução trabalhista

 Por Denise Pires Fincato e Andressa Munaro Alves Motivado pelas ADPFs n°488 e n°951, o recente Tema n° 1.232 do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente se encontra suspenso por pedido de vistas do ministro…
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