Notícias / Tributário e Fiscal

06/11/26

Reforma tributária não será adiada e começa em 2027, diz Durigan

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 5ª feira (5.nov.2026) que o governo federal manterá o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das dificuldades relatadas por representantes do setor produtivo. A…
06/11/26

Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do início de 2027 não representam aumento de carga tributária. Segundo ele, o Imposto…
06/11/26

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a Portaria nº 740, de 22 de outubro de 2026,  que detalha as regras sobre o  perdão (remissão) total…
06/11/26

Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027

 A medida provisória (MP) 1399/26 estabelece as alíquotas do novo Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para substituir parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto nos próximos anos. O Imposto…
06/11/26

Investigação revela esquema “industrial” de empresas de fachada desde 2006

 Um esquema de escala "industrial" de empresas de fachada, ativo desde 2006 no Paraná e com ramificações em outros estados, foi revelado por investigações da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná. Nesta quarta-feira…
06/11/26

Governo fala em negociar imposto do pecado com setores

 O governo federal deixou para uma nova discussão a definição das alíquotas permanentes do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como imposto do pecado–, que deverão vigorar a partir de 2028. O ministro da Fazenda, Dario Durigan,…
05/11/26

CBS em 11,3% pode gerar aumento da carga do setor de serviços em até 54,3%, alerta CNC

 Um estudo inédito feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça o alerta de preocupação com os efeitos da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e…
05/11/26

Eduardo Braga: Falei para Durigan que Imposto Seletivo deve ser extra-fiscal, não arrecadatório

 O senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ter discutido nesta quarta-feira (4) questões da Reforma Tributária com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo, ele, foram tratados tópicos sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
05/11/26

Governo edita medida provisória que define alíquotas do ‘imposto do pecado’

 O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado". A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta…
04/11/26

Durigan quer revisar benefícios fiscais em 2027 para reduzir alíquota do imposto sobre consumo do governo federal

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que buscará discutir com o Congresso Nacional, no decorrer do ano de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo.…
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