Notícias / Tributário e Fiscal

20/07/26

País enfrenta “fadiga fiscal” e dívida pode bater 100% até 2035, diz estudo

 A dívida pública federal deve ultrapassar de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2032 e 2035, segundo estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O cenário que o país enfrenta é de…
20/07/26

Fim da taxa das blusinhas eleva importações em 85%

 As importações pelo programa Remessa Conforme cresceram 85% em dois meses depois do fim da chamada “taxação das blusinhas”, em maio de 2026, segundo dados da Receita Federal. Relatório do Citi obtido pelo Valor Econômico…
20/07/26

Base de cálculo do IR deve considerar descontos legais em isenção

 O contribuinte tem direito à isenção do Imposto de Renda com base no cálculo apurado depois da aplicação dos descontos legalmente permitidos, e não sobre o valor bruto de sua remuneração. Com esse entendimento, o…
17/07/26

Fique atento: indisponibilidade de sistema da Receita Federal vai impactar a rotina das empresas

 O SESCON-SC alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá…
17/07/26

Comissão de Valores Mobiliários e Fazenda passam a compartilhar cadastros de CNPJ’s

 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14/7), Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério…
17/07/26

Solução de consulta esclarece restituição e compensação de tributos no Perse

 Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para usufruir da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou realizar…
17/07/26

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

 A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização,…
17/07/26

Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade

 A percepção dos profissionais da contabilidade poderá contribuir para o aprimoramento da ética, da transparência, da governança e da relação da Receita Federal do Brasil (RFB) com a sociedade. A instituição abriu uma Pesquisa de Integridade,…
17/07/26

Sonegação de imposto: fraude bilionária descoberta em SP pode ter sido replicada em todo o país

 Uma fraude bilionária foi descoberta em São Paulo e pode ter sido replicada em todo o país. Os investigados são suspeitos de sonegar impostos do estado, valores que deveriam manter escolas, hospitais e garantir a…
17/07/26

TRF-3 suspende aumento de IRPJ e CSLL previsto na reforma tributária

 O desembargador Federal Marcelo Mesquita, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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