Notícias / Tributário e Fiscal

10/09/26

Reforma Tributária: TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado cálculos da alíquota da CBS

 O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até 30 de outubro para enviar ao Senado Federal os cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual será…
10/09/26

Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita

 A Receita Federal anuncia a criação de um novo serviço no Painel Receita, plataforma gratuita que transforma informações declaradas pelas empresas em indicadores econômicos e comparativos de mercado. A nova funcionalidade permitirá que as empresas acompanhem, mês…
09/09/26

“Reforma Tributária gera controvérsias”

 Durante o Conect SESCAP-LDR 2026, realizado em Londrina, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel apresentou uma análise crítica sobre os desafios da Reforma Tributária do Consumo. Com o tema “Controvérsias e incertezas”, a palestra…
09/09/26

Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários

 A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os contribuintes. O texto ainda limita multas a 75%…
09/09/26

Receita Federal esclarece tributação de aluguéis recebidos em atraso

 A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 147, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto, que valores de aluguel recebidos em atraso…
08/09/26

Reforma tributária entra na fase de execução

 A Reforma Tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase: a da execução. Criado para administrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CGIBS (Comitê Gestor do IBS) já deixou para trás a…
08/09/26

Split payment e transição tributária preocupam especialistas

 A implementação da reforma tributária do consumo pode representar avanço na simplificação do sistema brasileiro, mas exigirá atenção aos efeitos da transição, ao funcionamento do split payment, ao aproveitamento de créditos e ao risco de…
04/09/26

Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado pela Receita Federal

 A Receita Federal informou que o acesso ao “Meu Imposto de Renda” (MIR) foi normalizado após a conclusão dos ajustes realizados pelas equipes técnicas. A ocorrência havia afetado usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas.…
04/09/26

CNC critica falta de isonomia tributária na aprovação da MP da Taxa das Blusinhas

 O Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. A matéria foi aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sem alterações…
04/09/26

Fazenda estuda crédito para empresas afetadas pelo fim da 6 X 1

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 5ª feira (3.set.2026) que o governo estuda oferecer linhas de crédito subsidiadas e capacitação para ajudar empresas a se adaptar a um eventual aumento de custos com…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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