Notícias / Tributário e Fiscal
04/09/26
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
A Receita Federal esclareceu os critérios para aplicação de alíquota reduzida do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em serviços prestados com utilização de equipamentos indispensáveis à execução das atividades. O entendimento consta…
03/09/26
03/09/26
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a segurança…
02/09/26
Diálogo entre CFC e Receita Federal acelera identificação de bloqueio no acesso ao “Meu Imposto de Renda”
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, nesta terça-feira (1º/9), relatos de profissionais da contabilidade sobre bloqueios indevidos no acesso à área “Meu Imposto de Renda” para determinados usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas.…
02/09/26
Empresas impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do ‘drawback’
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026. A…
01/09/26
Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões…
01/09/26
MP das Blusinhas: Leila mantém texto e prevê monitoramento de impactos
A relatora da chamada MP das Blusinhas , senadora Leila Barros (PDT-DF), decidiu manter o texto-base e incluir um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida sobre o setor produtivo nacional. Pelo desenho…
31/08/26
31/08/26
Reforma tributária: governo admite pagar R$ 0,39 por transação no ‘split payment’ aos bancos
A equipe econômica concordou com o pagamento de R$ 0,39 por transação aos bancos no chamado "split payment". A decisão foi tomada por um grupo de trabalho interministerial criado para discutir a remuneração da rede arrecadadora…
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