Notícias / Tributário e Fiscal
31/08/26
Solução de Consulta esclarece regras para créditos de PIS e Cofins sobre depreciação de imóveis
A Receita Federal esclareceu as condições para utilização do regime de antecipação do desconto de créditos de PIS/Pasep e Cofins calculados sobre encargos de depreciação de edificações. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº…
31/08/26
28/08/26
Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de promover a conformidade tributária por meio da orientação e da…
28/08/26
Setor imobiliário teme impacto da reforma tributária a partir de janeiro
O setor imobiliário demonstra preocupação com a implementação da reforma tributária e com a possibilidade de dificuldades operacionais a partir de 1º de janeiro. O alerta foi feito nesta quinta-feira (27), durante a 23ª Convenção…
27/08/26
27/08/26
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecem aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas as diretrizes de envio e os prazos de…
26/08/26
Durigan diz que pejotização precisa ser corrigida: “Precisamos olhar isso de frente”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é preciso corrigir “abusos” na contratação de funcionários como pessoas jurídicas (PJs) por empresas que não querem contribuir com a Previdência Social – devida na contratação formal,…
25/08/26
Alíquotas do Imposto Seletivo devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro
A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA, um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado via medida provisória (MP) e não deve ir ao Legislativo antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cuja…
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