Notícias / Tributário e Fiscal

06/10/26

Governo perde o prazo do Imposto Seletivo e cervejarias ficam sem saber a alíquota de 2027

 O prazo para que o Imposto Seletivo começasse a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027 terminou na sexta-feira (2), sem que o governo editasse a Medida Provisória (MP) com as alíquotas do novo…
05/10/26

Última chamada para turma da mentoria: A Bússola da Reforma Tributária

 A Reforma Tributária já começou a transformar o cenário fiscal do país — e quem estiver preparado, sai na frente. O SESCON EDUCA convida contadores, advogados, empresários, estudantes e profissionais da área para participar da…
05/10/26

Carga tributária bruta do Governo Geral atinge 32,40% do PIB em 2025

 A estimativa da carga tributária corresponde à razão entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo e o Produto Interno Bruto (PIB) Em 2025, a carga tributária bruta (CTB) do governo geral…
05/10/26

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

 A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL), publicação elaborada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) com o objetivo de consolidar informações sobre…
05/10/26

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança dois novos editais para negociação de débitos. O primeiro é voltado a empregadores com dívidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o segundo para…
02/10/26

STF recomeça julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/10) se os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal podem ser tributados pelo PIS e pela Cofins. A resolução…
01/10/26

Testes do Split Payment começam em outubro

 A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (30), que a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma…
01/10/26

Carta do Comércio 2026: empresários indicam carga tributária como principal obstáculo ao crescimento econômico

 Em 2026, a elevada carga tributária aparece como o maior desafio para o avanço do comércio de bens, serviços e turismo em Santa Catarina. Essa é a principal conclusão da Carta do Comércio 2026, elaborada…
01/10/26

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

 Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 145.516 foram deferidas e 246.601 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal para regularização das pendências impeditivas. Os dados apresentam o quantitativo de solicitações recebidas até o…
01/10/26

Receita esclarece apuração do ganho de capital na venda de bem comum de cônjuges

 A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de agosto, as regras para a apuração…
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