Notícias / Tributário e Fiscal
18/08/26
Parceria entre CGIBS, Ministério da Fazenda e Receita Federal fortalece a implantação da reforma tributária, destaca presidente do Comsefaz
A construção do novo sistema tributário brasileiro tem sido marcada pela atuação conjunta entre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. O trabalho e…
18/08/26
CNI contesta regra sobre créditos tributários após substituição de isenção por alíquota reduzida
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao aproveitamento de…
17/08/26
Motta adia votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para depois das eleições a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do reajuste das faixas do Simples Nacional. Antes, havia a expectativa de que a proposta voltasse a…
14/08/26
Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade para adaptação à Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT)…
14/08/26
Receita atende instituições financeiras e Split Payment fica fora do inicio da Reforma Tributária
O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária, não estará disponível em janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…
14/08/26
Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro
A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que o órgão tem a intenção de divulgar uma segunda versão do regulamento da CBS e do IBS até outubro. A subsecretária, porém, admite não…
14/08/26
TRF-3 cassa liminar que suspendia majoração de 10% no IRPJ e na CSLL de sociedades de advogados
A liminar que havia suspendido a exigibilidade da majoração de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
13/08/26
13/08/26
Reforma Tributária só existe com a Tecnologia e exige força-tarefa da economia
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou durante o VI Seminário TelComp 2026, que aconteceu nesta quarta-feira, 12, os desafios que ainda precisam ser superados para a implementação da reforma tributária. O parlamentar foi relator…
Carregando ...