Portal Contábil SC

26/06/26

Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 88, de 15 de junho de 2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário aplicável às indenizações pagas em razão do exercício do direito de arrependimento…

25/06/26

CNC apresenta propostas à Receita Federal e reforça defesa por transição segura na reforma tributária

Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal…

25/06/26

Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto…

25/06/26

Receita Federal define regras para uso de IA em auditorias

A Receita Federal definiu as regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas auditorias fiscais no Brasil. O novo marco tenta equilibrar o apetite do fisco com os direitos dos contribuintes. A meta é usar algoritmos para rastrear…

25/06/26

Governo prepara renegociação de dívidas para 4 milhões de MEIs

O Governo Federal prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento…

25/06/26

Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas

Por Katarina Moraes As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados, os mais recentes disponíveis, são do Painel de Caracterização das Desonerações…

24/06/26

Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil…

24/06/26

Instituição que desenhou reforma tributária critica coexistência de sistemas paralelos para IBS e CBS

O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração paralelos: um para o IBS,…

24/06/26

Governo e Congresso criam grupo de trabalho para analisar correção dos limites do Simples Nacional

O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta terça-feira, 23/06, após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) e…

24/06/26

Receita Federal lança página sobre devedores contumazes

A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de…

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