Notícias / Tributário e Fiscal
14/08/26
TRF-3 cassa liminar que suspendia majoração de 10% no IRPJ e na CSLL de sociedades de advogados
A liminar que havia suspendido a exigibilidade da majoração de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
13/08/26
13/08/26
Reforma Tributária só existe com a Tecnologia e exige força-tarefa da economia
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou durante o VI Seminário TelComp 2026, que aconteceu nesta quarta-feira, 12, os desafios que ainda precisam ser superados para a implementação da reforma tributária. O parlamentar foi relator…
13/08/26
CNC pede rejeição da MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
A instalação, na quarta-feira (12), da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.357/2026 recoloca no centro do debate os impactos da tributação das compras internacionais de pequeno valor no comércio brasileiro. Diante…
13/08/26
Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno…
12/08/26
FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional
Em debate realizado em Brasília, vice-presidente da Federação, Diogo Chamun, destacou que a atualização do MEI deve estar acompanhada de medidas que permitam ao empreendedor crescer sem enfrentar saltos abruptos de carga tributária A necessidade…
11/08/26
André Mendonça: É importante que Supremo dê resposta, e logo, sobre reforma tributária
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (10), que a Corte se antecipe na interpretação da reforma tributária para evitar uma nova onda de disputas durante o período de transição.…
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