Notícias / Tributário e Fiscal
23/06/26
22/06/26
Alckmin afirma que Brasil é um “manicômio tributário” que afasta investimentos estrangeiros
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (20) que o Brasil é um "manicômio tributário" que afasta os investimentos estrangeiros dada a complexidade do sistema. Por isso, complementou, precisava de uma reforma tributária…
22/06/26
Governo vai propor subir limite do MEI para R$ 130 mil escalonado até 2028, mas afasta corrigir outras faixas do Simples, diz ministro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir o limite de enquadramento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para um…
22/06/26
22/06/26
Associação beneficente tem direito à imunidade de Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP declarou a uma associação beneficente sem fins lucrativos o direito à imunidade sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre seus rendimentos e…
19/06/26
Receita esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais
A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A…
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