Notícias / Tributário e Fiscal

01/10/26

Comissão de corretor de seguros não integra base de PIS e Cofins, decide TRF-5

 Os valores recebidos por seguradoras a título de comissão de corretagem e repassados a corretores não integram o conceito de receita ou faturamento por não se incorporarem ao patrimônio da empresa. A verba configura mero…
30/09/26

Comitê Gestor prorroga opção pelo Simples para 15 de outubro; confira as demais alterações

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, nesta segunda-feira (28), a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova norma altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e estabelece novos prazos…
30/09/26

Próximo governo precisa seguir com reforma tributária, diz CEO da Gerdau

 O CEO da Gerdau, Gustavo Werneck, defendeu nesta 3ª feira (29.set.2026) a continuidade da implementação da reforma tributária nos próximos anos, independentemente de qual seja o governo que assumirá o Palácio do Planalto em 2027.…
30/09/26

Reforma tributária elevará exportações em 17%, diz Alckmin

 O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta 3ª feira (29.set.2026) que a reforma tributária poderá elevar as exportações brasileiras em 17% em 15 anos. O cálculo consta de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica…
30/09/26

Distorções nos estados atrapalham progressividade do ITCMD, diz professor

 A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência de cada alíquota. A avaliação…
30/09/26

Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples

 A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional de não reter na fonte, a título de imposto de renda, 10% dos lucros e…
29/09/26

Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes, desenvolvedores de sistemas e provedores de soluções fiscais a disponibilização dos endereços…
29/09/26

Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

 Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 132.131 foram deferidas e 238.422 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas. Os dados apresentam o quantitativo de solicitações…
29/09/26

Automação do Fisco após reforma requer transparência digital, alerta professora

 A partir de 2027, não serão mais as empresas que calcularão o valor dos tributos a serem pagos, mas o próprio Fisco, por um sistema informatizado que vai aplicar as normas da Reforma Tributária. Se…
28/09/26

Juízes federais e estaduais julgarem IBS e CBS é falso problema, diz ministro

 Ter juízes federais e estaduais se debruçando separadamente sobre causas relativas a IBS e CBS, impostos criados pela reforma tributária, é um falso problema, pois discordâncias interpretativas podem ser resolvidas nas instâncias uniformizadoras. O importante…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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