Notícias / Tributário e Fiscal
16/06/26
ICMS-Difal em operações interestaduais é devido desde a Lei Kandir, decide STJ
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte do imposto, já era válida a partir da Lei Complementar…
15/06/26
STJ debate se concessionária que faz obra deve ser tributada como construtora
Um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues interrompeu a análise da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de tributar uma concessionária como construtora quando a execução do serviço público exige obras.…
11/06/26
Confira a agenda de cursos do SESCON EDUCA para JUNHO
O SESCON EDUCA, reconhecido pela realização de cursos online ao vivo com temas voltados para profissionais das áreas Tributária, Fiscal, Contábil, Departamento Pessoal, Societário, Gestão, entre outras, divulga antecipadamente sua agenda de cursos programados para…
11/06/26
Reforma Tributária: Empresas de TI habilitadas pra segunda fase do piloto do IBS
Empresas de Tecnologia como TOTVS, SAP, IBM, Positivo, Oracle, Intelbras, Senior Sistemas, Sonda, entre outras, foram incorporadas na segunda fase do piloto do sistema da reforma tributária. A lista foi divulgada pelo Comitê Gestor do…
11/06/26
Motta quer avançar em pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço de pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores. Entre os temas em análise estão o aumento do limite de faturamento permitido para a…
11/06/26
10/06/26
Comitê Gestor da NFS-e realiza primeira reunião presencial do GT Empresas em São Paulo
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sediou, nesta terça-feira (9/06), a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e). O encontro reuniu representantes…
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