Notícias / Tributário e Fiscal
07/08/26
Receita Federal orienta empresas sobre retenção e recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Receita Federal divulgou orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas para a retenção, escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos…
06/08/26
Comitê Gestor estima alíquota do IVA em 27,91%, acima do teto previsto na Reforma Tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, na qual adota, para fins de projeção da arrecadação, uma alíquota de referência estimada de 27,91% para o Imposto sobre Valor…
06/08/26
Receita publica novas notas técnicas da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), um conjunto de novas Notas Técnicas voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dando continuidade às…
06/08/26
06/08/26
Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios. O entendimento aborda a incidência do Imposto…
06/08/26
TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e…
05/08/26
Reforma Tributária: Comitê Gestor trabalha com alíquota inicial de 18,7% para IBS e arrecadação de R$ 15,5 bilhões em 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) passou a utilizar uma alíquota padrão estimada de 18,7% para o IBS na metodologia de projeção da arrecadação do novo tributo. O percentual consta na…
04/08/26
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de…
04/08/26
Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel
A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial não pode ser utilizada quando os recursos forem destinados à construção…
03/08/26
Receita informa que suspenderá exigência de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), suspenderá a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas…
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