Notícias / Tributário e Fiscal
03/08/26
Testes do split payment começam ainda este ano, mas Receita assume que ferramenta não fica 100% pronta até janeiro
Os testes internos do split payment, mecanismo de arrecadação previsto na Reforma Tributária que permitirá o recolhimento automático dos novos tributos sobre o consumo no momento do pagamento das operações, vão começar ainda este ano,…
03/08/26
Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS
Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aos avanços…
31/07/26
FENACON solicita providências à Receita Federal diante de instabilidades nos sistemas e pede prorrogação de prazos
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta terça-feira (29), ofício ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, relatando…
31/07/26
31/07/26
CNC reitera necessidade de suspensão de penalidades relacionadas ao IBS e à CBS durante período de transição da reforma tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou, em 30 de julho, ofício ao governo federal e aos órgãos competentes, reiterando a necessidade de suspensão, durante todo o ano de 2026,…
31/07/26
O que significa entrar na nova lista de devedores da Receita Federal?
A Receita Federal ampliou a relação de empresas classificadas como devedores contumazes. A atualização ocorreu após a publicação de 17 novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 22 o número de…
30/07/26
Solução de consulta esclarece tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 118/2026, trazendo um importante esclarecimento para sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional que atuam em regime de parceria. O entendimento confirma que esses escritórios podem…
30/07/26
29/07/26
Receita classifica mais 17 empresas como devedoras contumazes
A Receita Federal ampliou nesta terça-feira (28) a lista de devedores contumazes com 17 empresas do setor de combustíveis. Os novos atos declaratórios executivos (ADEs) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), elevando para 22 o total…
29/07/26
Imunidade de ITBI na integralização de capital social não é condicionada à atividade da empresa
A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 1ª Vara da Fazenda…
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