Notícias / Tributário e Fiscal
11/08/26
Governo estuda pagar R$ 0,39 para bancos por operação do split payment
O grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda e formado por integrantes da própria pasta, da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos bancos propôs que as instituições financeiras recebam R$ 0,39 por operação processada no split payment, apurou…
10/08/26
Prefeitura de Joinville reforça indisponibilidade temporária de serviços para migração do sistema tributário
A Prefeitura de Joinville realiza, entre os dias 15 e 23 de agosto, a migração do sistema tributário do Município. Por conta disso, os serviços acessados pelos sistemas TMI, TMI Web e e-Pública ficarão temporariamente…
10/08/26
Receita Federal divulga tabela nacional do Valor da Terra Nua 2026
A Receita Federal divulgou a tabela nacional do Valor da Terra Nua (VTN) 2026, indicador que corresponde ao preço médio de mercado do solo de uma propriedade rural, sem considerar benfeitorias, construções ou cultivos. Atualizado anualmente…
10/08/26
07/08/26
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto…
07/08/26
Procergs assumirá processamento de oito milhões de documentos por segundo na Reforma Tributária
A Procergs foi escolhida pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária para ser a responsável pelos módulos de apuração, arrecadação e distribuição dos dados. “Estamos trabalhando com oito milhões de documentos por segundo, que podem se…
07/08/26
Receita Federal orienta empresas sobre retenção e recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Receita Federal divulgou orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas jurídicas para a retenção, escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos…
06/08/26
Comitê Gestor estima alíquota do IVA em 27,91%, acima do teto previsto na Reforma Tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, na qual adota, para fins de projeção da arrecadação, uma alíquota de referência estimada de 27,91% para o Imposto sobre Valor…
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