Notícias / Tributário e Fiscal
01/06/26
Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1,…
01/06/26
Governo e Câmara têm ideias diferentes sobre reajuste do MEI e Simples Nacional
Proposto como contrapartida na PEC do fim da escala 6x1 (PEC 221/2019), o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais categorias do Simples Nacional ainda coloca Câmara e governo federal…
01/06/26
Receita esclarece que honorários de sucumbência entram na base do Simples Nacional
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional. O entendimento vale…
29/05/26
Prazo de entrega do IRPF 2026 termina nesta sexta-feira; Receita já recebeu mais de 37 milhões de declarações
Os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (29) para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Até as 9h de quinta-feira (28), a Receita Federal já havia recebido 37.195.974…
29/05/26
Com alíquotas indefinidas, a Fazenda mantém Imposto Seletivo para 2027
O governo deixou para o segundo semestre, mais provavelmente para depois das eleições, o envio ao Congresso da proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo , uma das etapas da regulamentação da reforma tributária . Apesar da demora,…
29/05/26
28/05/26
PGDAS assistido: Receita prepara declaração pré-preenchida para apuração do Simples na reforma tributária
A Receita Federal informou que pretende disponibilizar um modelo de apuração assistida para empresas optantes pelo Simples Nacional no contexto da reforma tributária do consumo. A medida permitirá que o Fisco apresente previamente os cálculos mensais dos tributos devidos…
28/05/26
Barreirinhas diz que haverá solução negociada para emissão de notas por plataformas digitais
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar confiante de que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) chegará a uma solução alinhada com o que a sua pasta vinha negociando…
27/05/26
Perto do prazo final do IRPF, uso de I.A. cresce e acende alerta para erros fiscais; veja como evitar
Com o prazo de entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) se aproximando, cresce o número de brasileiros que recorrem à inteligência artificial para tirar dúvidas sobre regras fiscais. Segundo…
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