Notícias / Tributário e Fiscal
23/07/26
23/07/26
Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos
A Solução de Consulta Cosit nº 109, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026, esclarece que as despesas com a aquisição de chapas de alumínio sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, utilizadas na…
22/07/26
Reforma Tributária: empresas do Lucro Real podem pagar menos impostos a partir de 2027, aponta estimativas
A Reforma Tributária sobre o consumo pode reduzir a carga tributária de empresas enquadradas no Lucro Real entre 2027 e 2028, segundo modelagens realizadas por escritórios especializados. As projeções consideram mudanças como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens…
22/07/26
22/07/26
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados…
21/07/26
Fenacon acompanha discussões sobre fim da escala 6×1 e Reforma Tributária em reunião da CBS na CNC
Nesta sexta-feira (17), Diogo Chamun, vice-presidente institucional da FENACON, representou a entidade na primeira reunião de 2026 da Câmara Brasileira de Serviços (CBS). O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e…
21/07/26
Setor de TI pede medidas para garantir implantação segura da reforma tributária
A AFRAC, Brasscom, ABES e P&D Brasil encaminharam uma manifestação conjunta ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS) solicitando medidas para garantir a implementação segura da reforma tributária…
21/07/26
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
A Receita Federal publicou a portaria RFB 702/26, que altera as regras do contencioso administrativo para contribuintes definitivamente qualificados como devedores contumazes. O ato modifica a portaria RFB 309/23, que disciplina o funcionamento do contencioso no…
Carregando ...