Notícias / Tributário e Fiscal
29/07/26
Imunidade de ITBI na integralização de capital social não é condicionada à atividade da empresa
A imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social não está condicionada à atividade preponderante da empresa. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 1ª Vara da Fazenda…
29/07/26
CFC publica orientação técnica sobre tratamento contábil do IBS e da CBS na Reforma Tributária
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, que reúne diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e das…
29/07/26
29/07/26
Sistema criado por empresário de SC vai permitir que empresas paguem impostos via Pix; entenda
As empresas poderão recolher automaticamente os impostos sobre vendas realizadas por Pix a partir de 2027, com a entrada em vigor do split payment, um dos principais mecanismos previstos na reforma tributária. Na prática, o sistema fará a separação automática…
28/07/26
Receita e Comitê Gestor divulgarão cronograma para emissão de notas fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma oficial para a obrigatoriedade da emissão dos…
27/07/26
27/07/26
24/07/26
Lei do Bem permite reduzir impostos e ampliar investimentos em inovação nas empresas
Criada em 2005 para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a Lei do Bem continua sendo pouco utilizada pelas empresas brasileiras. O mecanismo permite que companhias tributadas pelo regime de Lucro Real deduzam…
23/07/26
Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico
A Receita Federal inicia nesta quinta-feira (23) a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passará…
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