Notícias / Tributário e Fiscal
03/06/26
Governador do Estado assina decreto que regulamenta a Transação Tributária em Santa Catarina
Santa Catarina inaugurou uma nova era de recuperação fiscal na tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Transação Tributária no Estado. O novo programa, construído pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC)…
03/06/26
Risco de judicialização após reforma tributária preocupa especialistas
A implementação da reforma tributária exigirá atuação estruturada do Judiciário para evitar insegurança jurídica, decisões contraditórias e aumento do contencioso. A avaliação foi feita por especialistas durante painel sobre o papel do Judiciário na reforma…
03/06/26
Reforma tributária força varejo e consumo a rever preços, logística e créditos fiscais
A reforma tributária deve alterar de forma significativa custos, preços, capital de giro e estratégias logísticas de empresas de bens de consumo e varejo no Brasil. A avaliação é de Waine Peron, sócio-líder de impostos…
03/06/26
Discurso de pré-candidatos contra a Reforma Tributária é preocupante, diz Bernard Appy
O discurso de pré-candidatos à presidência do país de rever a Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em 2023, preocupa, mas não deve conseguir reverter os avanços já alcançados para a implementação do novo sistema de…
02/06/26
02/06/26
02/06/26
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de…
01/06/26
Receita restitui R$ 16 bilhões antes do fim do prazo e encerra IRPF 2026 com recorde histórico
A Receita Federal encerrou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 com números históricos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram recebidas 44.498.717 declarações até o…
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