Notícias / Tributário e Fiscal
27/05/26
IRPF 2026: Herança não significa ter que pagar imposto; saiba como declarar
Receber uma herança não significa, automaticamente, ter que pagar Imposto de Renda. Apesar de os bens herdados precisarem ser informados à Receita Federal, especialistas afirmam que o recebimento da herança é tratado como uma transferência…
26/05/26
Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda
A Receita Federal realizou uma ação de cobrança voltada a pessoas físicas com pendências no Imposto de Renda, enviando comunicações eletrônicas para quase 1 milhão de contribuintes. O objetivo da iniciativa é incentivar a regularização dessas dívidas, evitando complicações futuras.…
25/05/26
22/05/26
Ideal é aprovar Imposto Seletivo até o fim deste ano, para entrar em vigor em 2027, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (21) que o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária já foi discutido na Pasta e que agora há diálogo com outros ministérios. Além disso, ele disse…
22/05/26
Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
A aferição da preponderância da atividade de uma empresa para fins de incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve observar critério temporal previsto em lei, sendo vedada a cobrança antecipada do tributo pelo Fisco…
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