Joinville descontinua Nota Fiscal Avulsa e avança na modernização da emissão de documentos fiscais

A Secretaria da Fazenda de Joinville anunciou que o serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA) será descontinuado em definitivo. A medida faz parte do processo de modernização tributária do município e acompanha a implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), alinhando Joinville às diretrizes estabelecidas para a padronização da emissão de documentos fiscais em todo o país.

A decisão foi baseada em um estudo técnico que avaliou o perfil de utilização da Nota Fiscal Avulsa pelos contribuintes. O levantamento apontou que o serviço, originalmente criado para atender situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma permanente pela grande maioria dos usuários, descaracterizando sua finalidade.

Estudo aponta uso habitual da Nota Fiscal Avulsa

Os dados levantados pela Secretaria da Fazenda mostram que apenas uma pequena parcela dos contribuintes utilizava a Nota Fiscal Avulsa de maneira realmente eventual.

Segundo o diagnóstico:

• 12,8% dos usuários (178 CPFs) emitiram até seis notas por ano, caracterizando uso eventual;
• 8,8% (122 CPFs) emitiram entre sete e doze notas anuais, classificados como uso eventual em transição;
• 67,9% (945 CPFs) realizaram entre 13 e 24 emissões por ano, demonstrando uso habitual moderado;
• 10,4% (145 CPFs) emitiram mais de 24 notas anuais, configurando uso habitual contínuo.

Na prática, o estudo concluiu que 87,2% dos contribuintes utilizavam a Nota Fiscal Avulsa de forma habitual, evidenciando que o sistema deixou de atender apenas casos excepcionais.

Mudança acompanha tendência nacional

A descontinuação da Nota Fiscal Avulsa segue um movimento já adotado por diversos municípios brasileiros, entre eles Balneário Camboriú, Blumenau, Gaspar, Chapecó, Urussanga, Itajaí, Joaçaba e Curitiba, que migraram para modelos eletrônicos padronizados de emissão de notas fiscais.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a adoção do padrão nacional da NFS-e proporciona maior integração entre os entes públicos, simplifica os procedimentos para os contribuintes e fortalece a modernização da administração tributária.

Transição contará com orientação e suporte

Para minimizar os impactos da mudança, a Secretaria da Fazenda informou que disponibilizará apoio aos contribuintes durante todo o período de transição.

O atendimento técnico será realizado com o suporte do Espaço do Empreendedor, oferecendo orientação prática para o cadastramento e utilização das novas plataformas eletrônicas de emissão de notas fiscais.

A expectativa é garantir que os contribuintes consigam migrar para o novo sistema de forma segura e sem prejuízos às suas atividades.

Classe contábil terá papel estratégico

A Secretaria da Fazenda também destacou a importância da participação dos profissionais da contabilidade neste processo de adaptação.

A orientação dos escritórios contábeis será fundamental, especialmente para os contribuintes que utilizavam a Nota Fiscal Avulsa de forma moderada ou contínua, contribuindo para uma transição organizada, segura e alinhada às novas exigências do sistema nacional de emissão de NFS-e.

Com a medida, Joinville reforça seu compromisso com a transformação digital dos serviços públicos e com a modernização da gestão tributária, acompanhando as mudanças que vêm sendo implementadas em municípios de todo o país.

O que muda na prática? Confira as principais dúvidas sobre a migração para a NFS-e Nacional

Com a confirmação da descontinuação da Nota Fiscal Avulsa e da migração de Joinville para o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), surgem diversas dúvidas entre empresários, profissionais da contabilidade e prestadores de serviços.

Para esclarecer os principais questionamentos, reunimos as informações repassadas pela Secretaria da Fazenda sobre o funcionamento do novo sistema, os prazos de implantação, o acesso ao portal e os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes.

Perguntas e respostas

1. É possível hoje entrar no sistema nacional, cadastrar serviços, códigos, etc…?
R.: Hoje não é possível o acesso para os usuários comuns. Somente os profissionais de TI conseguem acessar o ambiente de teste

2. Quando vai ser possível entrar no sistema nacional, cadastrar serviços, códigos, etc…?
R.: A partir do dia 20/07/2026 será possível todos os usuários de Joinville acessarem o sistema nacional, após o governo federal autorizar a migração do município de Joinville, conforme o convênio estabelecido

3. Quero entrar no sistema nacional, fazer os prints, com os parâmetros certos e ter um passo a passo. Eu entendo que isto vai ajudar os meus clientes a emitirem as suas notas fiscais no sistema nacional a partir do dia 20/07/2026. Tem como ajudar?
R.: Me foi dito que este site aqui tem um passo a passo de como emitir a nota fiscal no sistema nacional. Espero que ajude. Como forma de se inspirar também é possível acessar o sistema nacional neste momento para emitir notas fiscais de CNPJ MEI, certo? Então, é possível se inspirar com o acesso do MEI para fazer o passo a passo e tentar não deixar o cliente “perdido” no primeiro dia de utilização do site do sistema nacional.
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf

4. Os escritórios de contabilidade precisam fazer algo neste momento? Os clientes precisam fazer algo neste momento?
R.: Não. Os cadastros estarão todos carregados no dia 20/07, a Prefeitura estará fazendo parte da carga no sistema nacional, portanto os escritórios de contabilidade ou clientes não precisarão executar atividade neste momento.

5. Quem emite notas fiscais com sistemas próprios (ERP) precisa fazer algo? Ex.: sistema ContaAzul, SAP, Sênior, TOTVS, etc.
R.: São os profissionais de TI e/ou sistema ERP quem precisam fazer a migração das interfaces do sistema, do municipal para o federal. Inclusive, a Secretaria da Fazenda já conversou com centenas de empresas de TI, e todas que a Secretaria tem contato direto já estão devidamente parametrizadas

6. Como vai funcionar o acesso ao sistema nacional, com senha ou certificado?
R.: Quem for acessar diretamente o sistema nacional terá 3 possibilidades: Login e Senha; Certificado Digital ou Gov. Br.

7. Sobre os dados carregados, a base de dados dos cadastros dos tomadores que os clientes emitem será adicionada no sistema nacional?
R.: A base de dados do CNPJ busca direto da RFB. Quando inseri o CNPJ já busca todas as informações correspondentes

8. Para empresas novas, o cadastro da NFSe no portal será automático pela inscrição no CNPJ ou após a Prefeitura enviar o cadastro para sistema nacional?
R.: Para CNPJ a integração será automática. Já para CPF a integração será quase automática, porque a cada 10 minutos tem a integração do sistema.

9. Muito importante. A partir de 20/07/2026, somente será autorizado a emissão de notas fiscais com os CNAEs já autorizados no CNPJ da empresa. Ou seja, se o CNAE não tiver autorizado no cartão do CNPJ não será possível emitir a nota fiscal com CNAE divergente.

Fonte: Unidade de Fiscalização de Tributos – Secretaria da Fazenda de Joinville