Portal Contábil SC

13/09/24

O que muda para o MEI com a reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional será implementada em etapas, com a unificação dos impostos a partir de 2026 e conclusão em 2032. Durante esse período, diversos tributos serão extintos…

13/09/24

Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para…

12/09/24

Novas regras fiscais para MEIs só entram em vigor em abril de 2025

As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está…

12/09/24

eSocial: Cadastro online é precaução para qualquer CPF ou CNPJ

O Ministério do Trabalho soltou um alerta a todos os empregadores, efetivos ou potenciais, pessoa física ou jurídica, a fazerem cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se do sistema online pelo qual serão feitas quaisquer…

12/09/24

STJ decide que stock options não fazem parte do salário – e pagam menos IR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11) que as stock options (planos de opção de compra de ações) não fazem parte da remuneração – e, como consequência, pagam menos imposto de renda (IR).…

12/09/24

STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto…

11/09/24

FENACON discute reforma tributária, capacitação e inovação no 21º CBC

4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil reuniu presidente, diretores e assessores da Federação para debater temas atuais, como a reforma tributária, capacitação, inovação e comunicação nas empresas do futuro. Na terça-feira (10/9), o…

11/09/24

Governador assina portaria que cria projeto Jucesc Registro Inteligente para agilizar processos com uso de IA

O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 10, a portaria da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina que institui o projeto Jucesc Registro Inteligente, voltado ao uso da Inteligência Artificial para agilidade e aperfeiçoamento…

11/09/24

Guilherme Afif: ‘Reforma tributária ignora o Simples’

Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, falou à agência DC NEWS sobre os impactos da Reforma Tributária para micro e pequenos empreendedores. Afif, que é um dos arquitetos do…

11/09/24

Mera condição de sócio não pode justificar condenação por crime tributário, decide juiz

Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evangelinos, da 1ª…

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