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Notícias / Contabilidade

16/09/26

Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e busca a regularização…
16/09/26

Sem estimar alíquota, Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária ao Tribunal de Contas da União (TCU). De competência da União,…
16/09/26

Com nova lei do Facilita Mais Chapecó abre empresa em 2h e está entre cinco melhores de SC

Chapecó continua evoluindo e melhorando cada vez mais os índices de atendimento, abertura de empresas e agilidade, estando entre as melhores de Santa Catarina. Além de ampliar as ferramentas de atendimento, há um mês foi…
16/09/26

Técnico que não recebia por horas extras rescinde contrato por falta grave do empregador

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta grave da empregadora, Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações, que presta serviços à Claro S.A. O…
15/09/26

Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de…
15/09/26

Reforma Tributária: Split payment começa sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão

A primeira fase do split payment, prevista para começar no segundo semestre de 2027, não alcançará as vendas realizadas a pessoas físicas nem os pagamentos com cartões de crédito, débito ou voucher. Com isso, operações…
15/09/26

Receita esclarece regras para importação por conta e ordem no Simples Nacional

A Receita Federal esclareceu as regras tributárias aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços de importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº…
15/09/26

STJ vai definir se gorjetas entram no cálculo do Simples Nacional

A 1ª seção do STJ vai definir se gorjetas recebidas por empresas e repassadas aos funcionários devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional. A controvérsia será analisada sob o rito dos recursos repetitivos,…
15/09/26

Empresa consegue afastar IR de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil

Uma empresa conseguiu, na Justiça, afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas quando o valor mensal supera R$ 50 mil. Decisão é da juíza Federal…
14/09/26

IBS e CBS na prática: domine a apuração assistida e prepare sua empresa para o novo modelo tributário

A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes para a rotina das empresas e dos profissionais da área contábil, fiscal e tributária. Para ajudar esses profissionais a se prepararem para os novos desafios, o Sescon Educa…
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