Notícias / Tributário e Fiscal
21/05/26
Reforma tributária: STF abre consulta pública sobre futuro do contencioso judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu consulta a instituições da sociedade civil para debater um dos pontos considerados vulneráveis da reforma tributária do consumo: o contencioso judicial e seus reflexos no sistema de Justiça. Esse…
20/05/26
Receita atualiza portal da Reforma Tributária com novas ferramentas digitais
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da…
20/05/26
Empresas têm até 31 de maio para apontar riscos da Reforma Tributária antes que novas regras cheguem à operação
A fase atual da Reforma Tributária deve ser tratada pelas empresas como uma janela estratégica de prevenção, e não como uma etapa meramente formal. A Receita Federal informou que empresas engajadas no projeto-piloto da CBS…
20/05/26
Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso
O programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos…
19/05/26
Consultor explica impacto da correção dos limites do Simples
A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo André…
19/05/26
Direitos tributários para PcDs e doenças graves são pouco conhecidos
Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a…
19/05/26
Receita Federal reconhece tributação reduzida para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional no Lucro Presumido
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3023/2026, reconhecendo o direito de clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional à utilização da tributação reduzida no regime do Lucro Presumido. Com o entendimento, essas…
19/05/26
Posto de combustíveis pode usar crédito judicial para compensar débito fiscal
A juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes, da 1ª vara Gabinete JEF de Dourados/MS, reconheceu o direito de posto de combustíveis utilizar crédito judicial transitado em julgado para compensar débitos tributários federais parcelados. Segundo os autos,…
18/05/26
Governo cria grupo e vai estudar precificação para operacionalizar split payment
O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment. O sistema permitirá a segregação dos tributos…
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