Notícias / Tributário e Fiscal
16/09/26
Sem estimar alíquota, Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS
A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária ao Tribunal de Contas da União (TCU). De competência da União,…
15/09/26
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de…
15/09/26
Reforma Tributária: Split payment começa sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão
A primeira fase do split payment, prevista para começar no segundo semestre de 2027, não alcançará as vendas realizadas a pessoas físicas nem os pagamentos com cartões de crédito, débito ou voucher. Com isso, operações…
15/09/26
Receita esclarece regras para importação por conta e ordem no Simples Nacional
A Receita Federal esclareceu as regras tributárias aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços de importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº…
14/09/26
Comitê Gestor do IBS publica Editais de Chamamento Público para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou nesta sexta-feira (11/09) três Editais de Chamamento Público, destinados à seleção de entes federados com o intuito de celebrar de Acordos de Cooperação Técnica com…
11/09/26
10/09/26
Empresários e economistas fazem alerta a candidatos contra retrocessos na reforma tributária
Com temor de retrocessos após as eleições, um grupo de 98 empresários, tributaristas, advogados, economistas e políticos enviou aos candidatos à Presidência nas eleições de 2026 uma carta-manifesto em defesa da implementação da reforma tributária.…
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