Notícias / Tributário e Fiscal
17/07/26
Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade
A percepção dos profissionais da contabilidade poderá contribuir para o aprimoramento da ética, da transparência, da governança e da relação da Receita Federal do Brasil (RFB) com a sociedade. A instituição abriu uma Pesquisa de Integridade,…
17/07/26
Sonegação de imposto: fraude bilionária descoberta em SP pode ter sido replicada em todo o país
Uma fraude bilionária foi descoberta em São Paulo e pode ter sido replicada em todo o país. Os investigados são suspeitos de sonegar impostos do estado, valores que deveriam manter escolas, hospitais e garantir a…
17/07/26
17/07/26
TRF-3 reafirma que patrimônio de pessoa física responde por obrigações de EPP
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, de forma unânime, dar provimento ao agravo de instrumento 5001243-92.2025.4.03.0000, autorizando a penhora de imóveis registrados em nome de uma pessoa física para…
16/07/26
Joinville descontinua Nota Fiscal Avulsa e avança na modernização da emissão de documentos fiscais
A Secretaria da Fazenda de Joinville anunciou que o serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA) será descontinuado em definitivo. A medida faz parte do processo de modernização tributária do município e acompanha a…
16/07/26
Receita Federal amplia acesso a estatísticas consolidadas das declarações do IRPF
A Receita Federal disponibilizou novos painéis com estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas permitem consultar e analisar informações agregadas, preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. Os dados…
16/07/26
Atualização do Simples Nacional só repõe inflação, diz relator
O relator do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2021, que atualiza os limites de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse nesta 4ª feira (15.jul.2026) que a atualização do Simples…
16/07/26
Pesquisa da Predictus analisou processos ajuizados entre janeiro de 2016 e abril de 2026; cifra das ações chega a R$ 9,9 bilhões
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.…
15/07/26
15/07/26
Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Central para a uniformização da jurisprudência administrativa no pós-reforma tributária, a Câmara Nacional de Integração ainda depende de definições operacionais para começar a funcionar, como a compatibilização dos sistemas eletrônicos e a elaboração de um…
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