Artigos
16/10/26
Nova tributação de dividendos deve ser prioridade na agenda de fim de ano das empresas
Por Caren Benevento O planejamento societário deve ocupar um lugar central nas empresas diante da nova tributação de dividendos. O trabalho jurídico, nesse contexto, não se limita a interpretar a lei ou atuar quando surge…
16/10/26
Alíquota da CBS para 2027 e anterioridade nonagesimal: uma controvérsia constitucional em formação
Por Yasmin de Souza Barsch A substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, representa uma das principais etapas da transição para o novo modelo de tributação…
16/10/26
IBS e CBS na base do ICMS: Legalidade no período de transição
Por Bruno Junqueira O advento da reforma da tributação sobre o consumo introduziu no sistema tributário brasileiro uma circunstância peculiar. Diferentemente das reformas que promovem a substituição imediata de determinado regime jurídico por outro, a…
15/10/26
STF forma maioria favorável à imunidade do ITBI na integralização de capital social
Por Fernanda Botinha Nascimento, Vanessa Cuachio Lourenço e Maria Clara Murray O STF formou maioria favorável ao reconhecimento da imunidade do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital social…
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