Artigos
14/09/20
Contribuição previdenciária sobre o terço de férias e segurança jurídica
No dia 28 de agosto, foi encerrado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.072.485 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional…
08/09/20
Reforma tributária e administrativa: onde está a análise de impacto orçamentário?
O artigo 113 do ADCT é determinante para a sustentabilidade financeira, conforme estabelece texto expresso: “A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu…
03/09/20
A contabilidade como prova em processos administrativos fiscais
1 – Introdução Em todo processo administrativo fiscal, existem três verdades que são apresentadas: A verdade descrita pelo Acusador, geralmente um Auditor Fiscal, descrita no lançamento, notificação e/ou auto, com provas; A verdade descrita pela…
01/09/20
01/09/20
Profissional da contabilidade, precisamos falar sobre meio ambiente e mudanças climáticas
Questões ambientais estão sendo elevadas à prioridade na agenda de debate da retomada do crescimento econômico brasileiro em período pós-pandemia. Abertas manifestações de grandes banqueiros, empresários e economistas, muitos com influência política, estão fazendo coro…
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