Artigos
31/08/26
Devedor contumaz e o progressivo esvaziamento da recuperação judicial
Por Gabriel de Farias Gehres Ao validar a norma que impede o devedor contumaz de requerer ou prosseguir em recuperação judicial, o STF acrescenta mais um capítulo ao progressivo estreitamento do regime recuperacional brasileiro Ao…
31/08/26
31/08/26
28/08/26
Inadimplência tributária, falência e compliance: Mudanças no Brasil e na Suíça
Por Cristiane Schmitt-Braitling O Tema repetitivo 1.092 do STJ, ao admitir a habilitação de crédito tributário no processo falimentar mesmo diante da existência de execução fiscal em curso, representou importante etapa na evolução jurisprudencial acerca…
28/08/26
Sala de reunião ou de jantar? Gestão de conflitos nas empresas familiares
Por Geovana Donella Quando a sala de reunião vira sala de jantar, a empresa familiar revela um de seus maiores desafios: separar relações afetivas das decisões de negócio. Diferentemente de outras organizações, nela convivem, nas…
28/08/26
28/08/26
Créditos judiciais de PIS/Cofins após 2027: lacuna e insegurança
Por João Marcos Colussi A reforma tributária brasileira, inaugurada pela Emenda Constitucional 132/2023,[1] promove a mais profunda reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo desde a Constituição de 1988. Entre as alterações centrais, destaca-se a extinção do…
28/08/26
27/08/26
Pilar 2 e créditos presumidos do ICMS: O risco de novo contencioso no adicional da CSLL
Por Telírio Saraiva Ao editar a lei 15.079/24, o Brasil incorporou a tributação mínima efetiva de 15% sobre o lucro de grupos multinacionais, em alinhamento às diretrizes da OCDE. Para tanto, instituiu-se o "adicional da…
27/08/26
Orientação do CNJ sobre o ITCMD resolve apenas parte da questão
Por Jhonson Cardoso Guimarães Neves A recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o ITCMD no inventário extrajudicial representa mais um passo na desjudicialização do Direito Sucessório. Em notícia publicada em 19 de…
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