Artigos
19/03/21
Novos contornos da denúncia espontânea na compensação tributária
O instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN, não é novidade em nosso ordenamento jurídico e remonta à antiga Consolidação das Leis do Imposto de Consumo, decreto 26.149 de 1949, em molde…
18/03/21
Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais
Todos sabemos que o Superior Tribunal de Justiça já assentou que têm direito de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) "todos aqueles bens e serviços pertinentes…
12/03/21
Empresas devem prestar atenção aos créditos de exclusão de ICMS
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — medida que gerou grande impacto…
11/03/21
Síndrome de Burnout: profissionais da área contábil, cuidado!
Você está sentindo aquele cansaço excessivo e estresse prolongado no escritório de contabilidade? Isso é um indicador inicial que você está sofrendo com a Síndrome de Burnout, também conhecida também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Mas o que é…
11/03/21
Cadastro obrigatório para empresas não contribuintes é inconstitucional
Não é recente a discussão acerca da constitucionalidade dos cadastros exigidos por diversas prefeituras por todo o território nacional visando a evitar que empresas estrategicamente migrem seus registros para outras cidades com cargas tributárias inferiores.…
10/03/21
Decisão do STF pode aumentar em 300% o IRPJ de contribuintes do lucro presumido
Como é sabido, paara fins de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido as receitas decorrentes da venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira), mesmo quando realizadas atualizações periódicas, é sujeita…
Carregando ...