Artigos

17/06/20

Coronavírus e as obrigações tributárias

 Em virtude da pandemia que assola o mundo, matando pessoas e destruindo economias, países sérios e geridos por governantes comprometidos com seus cidadãos, por cautela e bom senso, adotaram medidas uniformes de gestão da crise…
15/06/20

O meu patrimônio está organizado da forma mais eficiente possível?

 Nesse momento de severa crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, não são poucos os empresários, os executivos e as famílias que se fazem essa pergunta. No geral, ela não é difícil de responder. As…
15/06/20

Agronegócio está na mira da fiscalização tributária

 É fato incontroverso que o setor do agronegócio tem sido de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, seja pela sua representatividade no PIB e nas exportações, como ainda pela própria vocação existente…
12/06/20

Covid-19 como doença ocupacional

 O governo federal editou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 para introduzir ações no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia. Essa MP, importantíssima, trouxe diversas novidades para…
10/06/20

Tributação de mercadorias importadas divide indústria e comércio perante o STF

 Uma discussão que perdura anos no Judiciário e que põe de lados opostos indústria e comércio teve início no STF na última sexta-feira. Debate-se, em dois recursos apresentados por contribuintes contra a União, a incidência…
09/06/20

Reforma Tributária em tempos de crise: necessidade x cautela

 Introdução A necessária reforma do sistema tributário nacional é um tema que vem sendo amplamente ventilado nos últimos meses nos corredores do congresso nacional, tendo em vista a recente aprovação da reforma na previdência, e…
08/06/20

Mudança em contribuição previdenciária corrige tributação e traz alívio fiscal

 A matriz de incidência da contribuição previdenciária, a cargo das empresas, está prevista no artigo 195, I, "a", da Constituição Federal e no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91, tendo como base…
05/06/20

Os riscos remanescentes e a multa por compensação de tributos não homologada

 Inicialmente, cumpre destacar a penalidade cuja constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4905, a qual trata do Tema nº 736 de Repercussão Geral, e prevista…
04/06/20

É preciso criar um Simples ambiental

 As micro e pequenas empresas (MPEs) gozam de proteção jurídica destacada: a Constituição (artigo 179) e o Estatuto das MPEs (Lei Complementar 123/2003) estabelecem que toda nova obrigação que as atinja deverá prever tratamento diferenciado, simplificado…
03/06/20

Não incidência tributária sobre o valor “ajuda compensatória mensal” paga pela empresa ao empregado prevista na MP 936/20

 A MP 936/20 trouxe a possibilidade de as empresas pagarem a seus empregados uma “ajuda compensatória” em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e salário, e da suspensão temporária de contratos de trabalho.…
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