Artigos
27/08/26
CNPJ técnico e fraude à execução fiscal: Os reflexos da reforma tributária na due diligence imobiliária
Por André Roberto de Souza Machado e Matheus Rodolfo Afonso Alves A 2ª turma do STJ, ao julgar o REsp 2.173.311/PE1, afirmou que, nas execuções fiscais, a alienação de imóvel, realizada após a inscrição do…
26/08/26
A reforma tributária vai acabar com o contencioso?
Por Luciano Benetti Timm Um dos autores intelectuais da reforma tributária brasileira declarou recentemente ao Estadão que o novo sistema representará praticamente o fim do contencioso tributário. “Deus está morto”, brincou, recorrendo a Nietzsche: “acabou o contencioso”.…
26/08/26
A preservação do Simples Nacional diante da nova lógica da tributação sobre o consumo
Por Júlia Pires Porto e Raphael Nóbrega de Andrade Desde a publicação da EC 132/23, sabe-se que a manutenção do Simples Nacional foi uma das preocupações que acompanharam as discussões em torno da reforma tributária.…
25/08/26
A cumulatividade dos encargos na terceirização: Reflexos previdenciários e tributários sob a ótica da vedação ao confisco
Por Nicole Prestes 1. O contrato de terceirização O contrato de terceirização está disposto no art. 4°-A da lei 6.019/74, que define o contrato de prestação de serviços como a "transferência feita pela contratante da…
25/08/26
A preservação do Simples Nacional diante da nova lógica da tributação sobre o consumo
Por Júlia Pires Porto e Raphael Nóbrega de Andrade Desde a publicação da EC 132/23, sabe-se que a manutenção do Simples Nacional foi uma das preocupações que acompanharam as discussões em torno da reforma tributária.…
25/08/26
Contencioso da reforma tributária exige alternativa à modulação de efeitos
Por Ariane Costa Guimarães A modulação de efeitos foi concebida como expediente excepcional. O artigo 27 da Lei 9.868/1999 admitiu o afastamento da regra da nulidade da norma inconstitucional [1], mas o condicionou a quórum qualificado…
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