Artigos
13/07/26
13/07/26
Da tipicidade à residualidade: nova técnica de definição de competência na reforma tributária
Por Luciana Grassano Melo A Emenda Constitucional nº 132/2023 tem sido analisada, com razão, sob o prisma de suas escolhas de política fiscal, quais sejam: a não cumulatividade plena, a tributação no destino, a uniformidade…
13/07/26
Reforma tributária: O segundo semestre será decisivo para planejamento sucessório
Por Irene Alves dos Santos Para os detentores de patrimônio imobiliário e famílias em fase de estruturação sucessória, este mês pode representar o marco inicial de uma contagem regressiva. Sob a égide da reforma tributária,…
10/07/26
10/07/26
Imposto Seletivo: Extrafiscalidade e limites constitucionais
Por Artur Paiva de Lima 1. Elementos centrais do Imposto Seletivo O Imposto Seletivo foi concebido não apenas como fonte ordinária de arrecadação, mas como instrumento de intervenção normativa sobre setores econômicos cujas atividades, em…
10/07/26
A reforma tributária e o novo contencioso da previsibilidade
Por Bruno Junqueira A reforma tributária do consumo foi concebida sob promessas ambiciosas. Simplificação, neutralidade econômica, transparência e redução do contencioso figuram entre os objetivos mais frequentemente invocados para justificar a profunda transformação promovida pela…
09/07/26
Clínicas médicas podem pagar mais imposto em 2026 sendo do lucro presumido
Por Sheila Shimada Migliozi Pereira A entrada em vigor da LC 224/25 trouxe preocupação para clínicas médicas tributadas pelo lucro presumido. A nova sistemática impacta diretamente empresas do setor de saúde que utilizam a equiparação…
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