Artigos

21/08/26

Holding familiar e limites da atuação fiscal

 Por Bruno Rua Baptista 1) Introdução Quem atua com planejamento patrimonial e sucessório já conhece a cena. A família estrutura sua holding, integraliza bens ao capital social, organiza a governança, doa quotas aos herdeiros com…
21/08/26

A venda que nunca existiu: IBS, CBS e a tributação do autoconsumo

 Por Ramon Henrique Santos Fávero Imagine um produtor rural pessoa física que adquira um computador para utilização em sua atividade econômica. A aquisição gera créditos de IBS e CBS. Algum tempo depois, o equipamento deixa…
20/08/26

PLP 124/2022 e o ‘tributariocentrismo’ brasileiro

 Rosaldo Trevisan Na última quarta-feira, dia 12 de agosto, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 69 votos, o PLP 124/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que, conforme informado no site da casa legislativa, é “um…
20/08/26

O fim do “chutômetro” no provisionamento trabalhista

 Por Clarisse Rozales Contrariando a máxima de que advogado não gosta de números, gosto de me envolver nos relatórios de auditoria, analisando hipóteses de contingenciamento e provisionamento. Ao longo dos anos, vi e ajudei a…
20/08/26

Estoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da reforma tributária

 Por Erica Caetano, Guilherme Villas Bôas e Camila Amate A reforma tributária tem levado as empresas a concentrarem seus esforços na compreensão dos impactos futuros, de caráter financeiro e tributário, advindos da nova sistemática de tributação. Discussões…
20/08/26

Multa de 100% por falta de IBS/CBS é desproporcional e fere STF

 Por Milton Fontes A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram recentemente o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, estabelecendo as datas a partir das quais os contribuintes passarão a emitir documentos fiscais eletrônicos com…
19/08/26

Demitir antes e negociar depois, o que resta do Tema 638

 Por Isabela Gonçalves da Rosa Na manhã da última sexta-feira, trabalhadores de diferentes cidades chegaram para o expediente e encontraram as portas fechadas. Entre os dias 13 e 14 de agosto, o Grupo Casas Bahia…
19/08/26

eSocial: O que a nova exigência mudou de fato?

 Por João Paulo Rebouças Valença O eSocial concentra o registro digital da relação entre empregador e trabalhador no Brasil. Folha de pagamento, jornada, férias, afastamentos, contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS passam por ali antes…
19/08/26

Rejeição adiada não prorrogou os prazos para informar IBS e CBS na nota fiscal

 Por Eduardo Frederico de Souza Weyll A empresa emite o documento fiscal, recebe autorização do sistema fiscal e segue faturando. A conclusão parece natural: se a nota passou, está regular. Na transição para o IBS…
19/08/26

Cumulatividade na transição da CBS

 Por Rômulo Coutinho Como se sabe, a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil foi estruturada, entre outros fundamentos, sobre os princípios da não cumulatividade, da neutralidade e da isonomia. Se essa é, de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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