Artigos

02/10/26

Quem paga a conta das fraudes do ICMS?

 Por Andre Henrique Azeredo Santos Recentemente, a imprensa brasileira noticiou que haveria um suposto esquema de venda de créditos falsos de ICMS no Estado de São Paulo. De acordo com as investigações, supostamente por meio…
01/10/26

As ‘blusinhas’ e o de minimis: o que a nova lei realmente mudou

 Por Liziane Angelotti Meira  A expressão “taxa das blusinhas”, amplamente conhecida, não traduz a complexidade de um debate que envolve tributação, controle aduaneiro, concorrência, política industrial, acesso ao consumo, tecnologia e a adequação de um…
01/10/26

Da autorregularização à arbitragem: as novas soluções de controvérsias tributárias na LC 236/2026

 Por Samuel Berthe Palatnic e Luanna Carvalho Sampaio A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promoveu uma série de alterações no Código Tributário Nacional. Entre as mudanças, ganham destaque aquelas voltadas…
01/10/26

Integração sem concentração no contencioso judicial do IBS e da CBS

 Por Anissara Toscan, Fredie Didier Junior e Leandro Fernandez A LC 227/26, ao inserir na LC 214/25 mecanismos de integração do contencioso administrativo do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços com o da CBS…
01/10/26

O fim das bets e o impacto no Imposto Seletivo

 Por Gabriel Almeida Viana e Henrique Perlatto A proibição das apostas de quota fixa e de cassinos online pela Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, pode repercutir no planejamento tributário de fabricantes…
30/09/26

Reflexões sobre a pobreza do debate fiscal no Brasil

 Por Pedro Assumpção Alves e José Celso Cardoso Jr. O escândalo do Banco Master e de Daniel Vorcaro escancarou a necessidade de investigar a atuação do poder financeiro nas instituições da República e na formação…
30/09/26

IBS e CBS: unidade material, contencioso fragmentado

 Por Maurício Bellucci  A reforma tributária construiu o IBS e a CBS para funcionar de maneira coordenada. O modelo é dual quanto à competência, mas busca unidade em aspectos fundamentais da incidência: fatos geradores, bases…
30/09/26

Reforma tributária e contratos públicos: o risco que o edital não alocou

 Por Gabriel Maciel Fontes  Em 1789, a expectativa de que a Coroa lançaria a derrama em Minas Gerais serviu de estopim para a conjuração que acabaria levando Tiradentes à forca. O governador suspendeu a cobrança…
29/09/26

Cisão parcial societária

 Por André Santa Cruz e Amanda Mesquita Souto A cisão parcial consolidou-se como um importante instrumento de reorganização societária para empresas que precisam adaptar sua estrutura jurídica e patrimonial a novos objetivos empresariais. A operação…
29/09/26

A reforma tributária e a tributação dos juros sobre o capital próprio nas holdings puras

 Por Luiz Felipe Menedin e Vitória Machado de Madureira As holdings puras são sociedades constituídas essencialmente para deter participações no capital de outras pessoas jurídicas. Diferentemente das chamadas holdings mistas, não exercem, em regra, outras…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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