Artigos
29/06/26
O tratamento dos depósitos judiciais na transação tributária
Por Andréa Mascitto e Jussandra Hickmann No atual cenário de consolidação da transação tributária como meio adequado de resolução de controvérsias, um ponto de atrito jurídico demanda atenção urgente: o tratamento conferido aos ativos financeiros bloqueados via…
26/06/26
O Simples Nacional perdeu competitividade na reforma tributária?
Por Faustino da Rosa Júnior Durante anos, o Simples Nacional consolidou-se como uma das mais importantes ferramentas de inclusão econômica e formalização empresarial do Brasil. O regime não representava apenas simplificação burocrática. Ele funcionava como…
26/06/26
Estímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária
Por Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro. Previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional desde 1966, permite que…
26/06/26
26/06/26
Entre promessa de neutralidade e aumento de carga no setor financeiro
Por Flavio Mifano, Maria Fernanda Fidalgo e Tomás Machado de Oliveira A reforma tributária promete neutralidade, mas, no setor financeiro, a combinação entre novas alíquotas de IBS e CBS e limitações relevantes ao aproveitamento de…
26/06/26
25/06/26
Reestruturação empresarial e tributação: Uma agenda de integração necessária
Por Barbara Pommê Gama, Cybelle Guedes Campos, Lívia Márcia Borges, Lorena Skrepec Galhardo, Patrícia Fudo e Talita Musembani Introdução O endividamento tributário está entre os fatores que mais pressionam empresas em dificuldade no Brasil. Apesar…
25/06/26
25/06/26
A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
Por Marcos Aurélio Pereira Valadão A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes.…
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