Artigos

11/08/26

Crédito de IBS e CBS: A não cumulatividade que depende do fornecedor

 Por Lucas Pereira Santos Parreira Contexto normativo: A promessa e a letra da lei O argumento de venda da reforma tributária cabia em três palavras: tudo dá crédito. O contribuinte, cansado de sessenta anos discutindo…
10/08/26

Split payment e seus impactos no fluxo de caixa

 Por Marilia Elmano Mazzeu O split payment não eleva a alíquota, mas antecipa a saída do tributo. Ao reduzir a liquidez disponível, pode elevar o custo financeiro e comprimir as margens empresariais. A reforma tributária…
10/08/26

Créditos habilitados na transação tributária: regulamentação não pode mais esperar

 Por Renato de Vasconcelos Munduruca Quando o contribuinte vence a União em definitivo e escritura o crédito, ou apresenta a primeira declaração de compensação, a Receita Federal cobra IRPJ sobre ele: é riqueza juridicamente disponível,…
10/08/26

IBS e CBS: novo cronograma dos documentos fiscais confirma limites da transição

 Por Tiago Zonta Guerreiro  Transições tributárias costumam ser descritas por datas: o nascimento do novo tributo, a convivência entre regimes e o desaparecimento das exações substituídas. Os primeiros meses do IBS e da CBS mostraram,…
10/08/26

O custo econômico do imposto sobre grandes fortunas

 Por Sidney Torres Propostas de tributação de grandes fortunas, defendidas por partidos e movimentos de esquerda, voltaram à agenda internacional. Na Califórnia, a Proposição 40 será submetida aos eleitores em novembro de 2026. No Brasil, o tema…
07/08/26

A holding morreu em 2026? O que o Tema 1.371 realmente decidiu

 Por Marco Túlio Freire Circula com força, entre advogados e contadores, a tese de que "o STJ acabou com a holding familiar" após o julgamento do Tema 1.371. A frase é boa de manchete e…
07/08/26

A nova guerra fiscal

 Por José Mauricio Conti e Guilherme Corona Rodrigues Lima A reforma tributária inaugurou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, a maior parte dos debates concentrou-se na…
07/08/26

Princípio da consunção e a vedação ao confisco no novo IVA dual

 Por Amarildo Ibiapina Alvarenga  A transição para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA Dual — IBS/CBS) exige não apenas a unificação de bases tributáveis, mas a harmonização completa dos regimes sancionatórios e…
06/08/26

Quando a reorganização patrimonial vira renda

 Por Jardes Costa de Oliveira A tributação da renda, sobretudo no âmbito societário, exige uma distinção que, embora elementar do ponto de vista técnico, tem sido progressivamente tensionada por interpretações fiscais expansivas: a diferença entre a…
06/08/26

ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o valor a ser excluído

 Por Gabriel Collaço Vieira A Receita Federal decidiu, na Solução de Consulta Cosit nº 52, de 2 de abril de 2026, que o contribuinte substituído no regime de ICMS-ST pode excluir, da base de cálculo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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