Artigos
17/09/26
Do PIS/Cofins ao IBS/CBS: impactos da reforma tributária nas administradoras de bens
Por Giovana Vidal Vieira A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 promove alteração substancial na tributação sobre o consumo, suscitando questionamentos relevantes tanto para a prática profissional quanto para os…
17/09/26
IBS e CBS: A reforma tributária unificou os tributos, mas dividirá o Judiciário?
Por Luiz Cláudio Allemand e Aylton Bonomo Júnior A reforma tributária do consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro. Ao substituir PIS/Cofins, ICMS e ISS…
17/09/26
IBS: o acordo pioneiro entre o estado do Paraná e o município de Curitiba
Por Luciano Borges dos Santos, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Eduardo M. L. Rodrigues de Castro e Patrícia Ferreira Pomoceno A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) acarretou profundas mudanças no modelo de federalismo cooperativo brasileiro, exigindo…
17/09/26
Fiscalização sobre trading não pode atingir terceiros de boa-fé
Por Aurélio Longo Guerzoni A submissão de uma trading ao escrutínio aduaneiro pode repercutir sobre operações posteriores por ela promovidas. Isso, contudo, não autoriza que eventuais irregularidades imputadas à exportadora alcancem mercadorias pertencentes a terceiros…
16/09/26
Reforma Tributária: talvez a maior oportunidade não esteja nos impostos
Por Maria Salete Rodrigues Pacheco A simplificação prometida pela Reforma Tributária ainda está distante da realidade prática das empresas e talvez isso não mude tão cedo. Antes de chegarmos ao modelo definitivo, teremos uma longa…
16/09/26
A LC 236/2026 e a vedação à multa isolada na não homologação de compensações tributárias
Por Arthur Pitman Recentemente, o Congresso aprovou e foi sancionada a Lei Complementar nº 236/2026 (LC 236), que promoveu alterações no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente com o objetivo de modernizar os processos tributários judicial…
16/09/26
A junta comercial sobrestou o seu processo?
Por André Santa Cruz e Amanda Mesquita Souto Durante décadas, consolidou-se no ambiente empresarial brasileiro a percepção de que as juntas comerciais exerciam atividade predominantemente burocrática, limitada ao arquivamento formal de atos societários, sem maior…
16/09/26
A transição da reforma tributária em face do princípio da simplicidade
Por Franciane Santos Silva Introdução A emenda Constitucional 132, modificou profundamente a tributação brasileira sobre o consumo. Além da criação de um imposto sobre valor agregado dual, composto pelo IBS, de competência compartilhada entre estados,…
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