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Artigos

05/08/26

Reforma tributária e contencioso tributário: Papel da perícia contábil

Por Liliane Teixeira A reforma tributária do consumo vem sendo tratada, com razão, como uma das mais relevantes alterações estruturais do sistema tributário brasileiro. A substituição progressiva de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS…
04/08/26

Governança não é luxo: É o que faz uma empresa valer mais

Por Giovani Riboli Beirigo Já vi uma empresa de faturamento invejável perder uma fatia relevante do preço na mesa de negociação, e não foi por causa do produto, da carteira de clientes ou do mercado.…
04/08/26

Reforma tributária e pejotização: novo arquétipo das sociedades profissionais

Por Isabel Bueno e Ernesto Lino Há décadas o ordenamento jurídico brasileiro convive com uma omissão relevante: não há, de forma positiva e expressa, definição geral sobre o que seria uma contratação legítima de serviços…
04/08/26

ITCMD e holdings patrimoniais

Por Francisco Capote Valente, Luiza Gracie Maluf e Túlio Vivian Antunes Campos A Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026 ("LC nº 227/26"), sancionada no início deste ano, traz importantes alterações nas…
04/08/26

Simples Nacional: A escolha entre o regime tradicional e o híbrido

Por Alexandra Rocha Introdução A implementação da reforma tributária tem trazido diversas novidades para empresários e profissionais da contabilidade. Entre elas, uma das que mais tem gerado dúvidas é a possibilidade de as empresas optantes…
03/08/26

EFD-Contribuições correta facilita na transição da reforma tributária

Por Natiele Nunes A reforma tributária sobre o consumo representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Embora grande parte das discussões tenha se concentrado nas novas regras de incidência da…
03/08/26

Split payment e IVA-dual: eficiência arrecadatória e garantias constitucionais

Por Rafaela Calçada da Cruz e Letícia Marques Netto  A instituição do IVA-Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC…
03/08/26

Com a reforma, ainda valerá a pena alugar imóveis residenciais pela sua holding?

Por Bruno Albuquerque A reforma tributária substituirá totalmente a tributação do consumo no Brasil, com normas de transição que implicarão na coexistência temporária dos tributos atuais, a exemplo do ISS e do ICMS, com os…
31/07/26

Empresa não é mais consumidora? O que a decisão do STJ muda no contrato entre empresas

Por Andrey Lyncon Poucos temas do contencioso empresarial são tão sensíveis, e tão frequentemente mal resolvidos, quanto a possibilidade de uma pessoa jurídica invocar o Código de Defesa do Consumidor em contratos celebrados no exercício…
31/07/26

O Brasil não pode transformar previsibilidade em exceção

Por Márcio Felix As recentes decisões envolvendo o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto reforçam um debate que vai muito além da discussão tributária. O que está em jogo não é apenas uma alíquota ou…
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