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Artigos

15/06/26

Uma provocativa solução ao contencioso judicial do IBS/CBS

Por Filipe Xavier Ribeiro  Por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil buscou unificar a tributação do consumo em dois tributos e se socorreu de um mecanismo interno de repartição de receitas para satisfazer…
15/06/26

Reforma tributária, setor tecnológico e a dependência estrutural

Por Julio Cesar Santiago A relação entre tecnologia e tributação nunca foi tão intensa e, ao mesmo tempo, tão paradoxal. De um lado, a tecnologia viabiliza a própria existência do novo sistema tributário sobre o…
12/06/26

Impactos da LC 224/2025 para empresas que optam pelo Lucro Presumido

Por Mírian Lavocat e Talita Santana Com o advento da Lei Complementar nº 224/2025 , o cenário tributário brasileiro sofreu uma alteração abrupta que afeta diretamente as empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido. A pretexto…
12/06/26

Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados

Por Nathan Biscaro Santos A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as hipóteses…
12/06/26

Municípios na reforma tributária: O risco de uma transição sem planejamento

Por Gustavo Bottós de Paula A reforma tributária inaugura uma das mais profundas mudanças no ordenamento fiscal brasileiro desde a CF/88. Embora o debate esteja concentrado, em grande medida, nos impactos sobre empresas, consumidores, setores…
12/06/26

Colocation e ISS: limites da tributação municipal

Por Alessandra Gomensoro e Augusto Quintanilha A economia digital tornou os data centers infraestrutura essencial para empresas que dependem de conectividade, segurança física, energia estável e disponibilidade operacional. Nesse contexto, o colocation ganhou relevância como…
11/06/26

Operações intragrupo no IBS e na CBS: o VAT Group europeu como instituto para reflexão

Por Isabella Fochesatto Panisson e Arthur Pitman A reforma tributária do consumo adota a não cumulatividade plena como princípio estruturante, buscando eliminar o “efeito cascata” historicamente associado ao sistema atual. Esse modelo, no entanto, pressupõe…
11/06/26

Antecipação da tributação no lucro presumido: O que muda em 2026

Por Keila Martins de Almeida O que diz a IN 2.305/25 A nova regulamentação trata da redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais e estabelece critérios para a aplicação do adicional sobre as alíquotas de presunção…
11/06/26

A reconfiguração da não cumulatividade na reforma da tributação do consumo

Por Letícia de Mello e Marciano Buffon A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e a Lei Complementar nº 214, de 2025, promoveram a mais profunda transformação da tributação sobre o consumo desde a Constituição…
11/06/26

Cashback tributário: Justiça fiscal com foco na pessoa, não no produto

Por Victor Tavares de Castro e Geovanna de Sousa Rodrigues A OCDE aponta que tributos e transferências reduzem, em média, pouco mais de 25% do índice de Gini nos países da organização, evidenciando que sistemas…
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