Artigos
11/06/26
10/06/26
Fundos de investimento e registro de imóveis: Desafios de compatibilização entre mercado de capitais e direito registral
Por Luciana Amicuccci Campanelli Resumo O presente artigo analisa os FII - Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os FIDC - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e os FIAGRO - Fundos de Investimento nas Cadeias…
10/06/26
Apuração de haveres: O CFC e a consolidação da perícia contábil societária
Por Erivan Ferreira Borges A emissão da NBC ITP 01 – Apuração de Haveres pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2025 representa importante avanço técnico na consolidação da perícia contábil societária brasileira. Elaborada no âmbito…
10/06/26
Direito ao crédito do IBS/CBS nas autuações das empresas enquadradas no Simples
Por Deonísio Koch A reforma tributária constitucionalizada pela EC nº 132/2023 vai trazer uma reconfiguração do modelo tributário sobre o consumo, com a promessa de simplificação, uniformidade legislativa, neutralidade centrada na observância da não cumulatividade…
10/06/26
O devedor contumaz no âmbito da reforma tributária: riscos sistêmicos do IBS e da CBS
Por Artur Hauser Schmitz A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um modelo inédito de tributação sobre o consumo fundado em dois tributos de…
10/06/26
Operações intragrupo no IBS e na CBS: o VAT Group europeu como instituto para reflexão
Por Isabella Fochesatto Panisson e Arthur Pitman A reforma tributária do consumo adota a não cumulatividade plena como princípio estruturante, buscando eliminar o “efeito cascata” historicamente associado ao sistema atual. Esse modelo, no entanto, pressupõe…
09/06/26
STF debate controle de constitucionalidade de lei que desonera folha
Por Roberto Luis Luchi Demo Na ADI 7.633, discute-se a inconstitucionalidade de artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogam benefícios fiscais de contribuição previdenciária, com desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia…
09/06/26
Operações econômicas: Riscos inerentes a um novo conceito ou uma nova definição
Por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira A atividade tributária envolve, por óbvio, a incidência de tributos sobre as situações que se subsumam ao conceito ou à definição da materialidade passível…
09/06/26
Reforma Tributária: a nova era da CBS e IBS e a nova cultura fiscal
Por Denise Rothenburg A implementação da reforma tributária está provocando uma verdadeira revolução em diversos setores. E, pelo andar da carruagem, essa mudança radical não será apenas na forma de pagamento dos impostos, dentro da Contribuição…
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