Artigos

08/06/26

Reforma tributária amplia desafios no regime drawback-suspensão

 Por Carolina Müller e I Jen Huang A recente publicação da regulamentação do IBS e da CBS, por meio da Resolução CGIBS 6/2026 e do Decreto 12.955/2026, ao disciplinar o regime de Drawback-Suspensão, surpreendeu o mercado com a inclusão…
08/06/26

Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos

 Por Eugenia Vargas Lopes O judiciário brasileiro tem recebido uma verdadeira enxurrada de mandados de segurança impetrados por empresas optantes pelo Simples Nacional contra a denominada "tributação das altas rendas", especialmente no que se refere…
08/06/26

Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte

 Por Charles W. McNaughton Núcleo duro da reforma tributária do consumo é o creditamento amplo do IBS e da CBS, garantindo efetiva não cumulatividade, como se infere do inciso VIII do §1º do artigo 156-A…
08/06/26

Por que as empresas precisam estar atentas ao Imposto Seletivo?

 Por Antônio Affonso Filho A reforma tributária do consumo tem sido lida, no debate corporativo, como um exercício de adaptação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),…
08/06/26

A reforma tributária vai encarecer os imóveis?

 Por Izabella Vasconcellos A promulgação da emenda constitucional 132/23, que instituiu a chamada reforma tributária sobre o consumo, reacendeu um debate sensível no Brasil: o impacto das novas regras sobre o mercado imobiliário. Famílias com…
05/06/26

ITBI: a resistência dos municípios ao Tema 1.113 do STJ

 Por Maria Fernanda Mariz Tambasco A definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) esteve, durante anos, no centro de uma das mais relevantes controvérsias da tributação imobiliária brasileira. A…
05/06/26

Pejotização no STF: o divisor de águas para a autonomia privada

 Por Ana Paula De Raeffray e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa A discussão sobre a pejotização costuma ser conduzida de forma simplificada. De um lado, há quem a trate como sinônimo de fraude; de outro,…
05/06/26

Processo tributário pós-reforma e competência para demandas que envolvam CBS e IBS

 Por Murilo Teixeira Avelino A EC n° 132/2023 permanece — e ao que tudo indica permanecerá — sendo objeto de inúmeros debates por longos anos. Desde sua promulgação, em dezembro de 2023, a doutrina tributária…
05/06/26

Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento

 `Por Samir Tomazi A reforma tributária do consumo não altera apenas "quanto" se paga de tributo. Ela altera quando e como o dinheiro circula nas empresas. Nesse contexto, o split payment (pagamento fracionado) é um…
05/06/26

Que simplificação é essa?

 Por Everardo Maciel A promessa de simplificação do sistema tributário brasileiro tem enorme apelo midiático, embora o tema seja tratado de forma descuidada e superficial. É provável que o recém-falecido pensador Edgar Morin, principal formulador…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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