Artigos

04/09/26

O perverso preconceito contra os regimes tributários simplificados

 Por Marcos Cintra Quando alguma coisa está dando certo o bom senso indica preservá-la, ou até expandi-la. Infelizmente, em nosso país o sucesso é recompensado com uma severa punição, onde a razões do êxito são…
04/09/26

STF pode restringir créditos de ICMS sobre combustíveis

 Por Gustavo Madi e Pedro Salerno As vendas de combustíveis entre Estados não sofrem incidência do ICMS interestadual, diferentemente da regra geral válida para a maioria das mercadorias. Essa diferença de tratamento para petróleo, lubrificantes…
03/09/26

Uma reforma, vários relógios na infraestrutura

 Por Marcio Roberto Alabarce A reforma tributária é uma só. A urgência que ela produz na infraestrutura, não. O problema não está em saber se a reforma afetará o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Afetará. A…
03/09/26

Tema 1.339/STJ: quem deve suportar o custo da incerteza criada pelo Estado?

 Por Alex Stratmann Cordeiro Em matéria tributária, talvez poucas coisas sejam tão importantes quanto a possibilidade de o contribuinte organizar sua conduta a partir da lei vigente. s O sistema pode ser complexo. A legislação…
03/09/26

Quando começa a irregularidade? O marco temporal da IN RFB 2.332/26

 Por Edison Carlos Fernandes e Carlos Eduardo Borghi Plá A partir de 1º de setembro de 2026, entra em vigor a IN RFB 2.332/26, que disciplina o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas…
03/09/26

Tributação dos honorários recebidos pelo Simples ganha novo contorno

 Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A tributação dos honorários sucumbenciais recebidos por sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional ganhou novo contorno com o julgamento do REsp 2.262.105/SC pela 2ª Turma do Superior Tribunal de…
03/09/26

IBS/CBS: um só litígio, duas Justiças

 Por Luiz Cláudio Allemand e Aylton Bonomo Júnior Enquanto não vier uma emenda constitucional do processo judicial tributário, o ordenamento já responde à pergunta que a reforma tributária deixou em aberto: quando a empresa discute em juízo a cobrança de CBS e…
02/09/26

Denúncia espontânea no IBS e na CBS

 Por Alessandra Okuma A denúncia espontânea atravessou 60 anos praticamente sem alteração de texto. O ambiente em que ela operava, porém, deixou de existir. No IBS e na CBS, o crédito tributário nasce constituído desde a própria emissão…
02/09/26

Contencioso do IBS e da CBS: Tributos gêmeos, decisões opostas

 Por Lucas Pereira Santos Parreira A reforma criou dois tributos obrigados por lei a serem idênticos e os entregou a duas Justiças diferentes. O primeiro par de sentenças contraditórias já saiu - e o contribuinte…
02/09/26

Split payment: eficiência arrecadatória e limites constitucionais

 Por Renata Elaine S. Ricetti Marques Parece que foi ontem, mas em poucos meses estaremos diante do início de uma das maiores transformações já vivenciadas pelo sistema tributário brasileiro. A tão sonhada reforma tributária começará,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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