Artigos
05/06/26
03/06/26
Responsabilização da pessoa física por débitos da pessoa jurídica
Por Claudia Frias De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [1], a Portaria 948/2017, que regulamenta o procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade (Parr), buscou dar maior transparência, uniformidade e segurança à responsabilização…
03/06/26
Princípio da cooperação e ressarcimento de créditos no IVA brasileiro
Por Susy Gomes Hoffmann A Emenda Constitucional 132/2023 inseriu, no art. 145, § 3º, da Constituição Federal, o princípio da cooperação como diretriz da administração tributária. Essa inserção representa mandato constitucional vinculante para os entes tributantes,…
03/06/26
03/06/26
Reforma tributária: grupo de trabalho e CNJ sugerem PEC sobre contencioso judicial
Por Lilian Azevedo e Pedro Caymmi O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na Presidência do ministro Roberto Barroso, um grupo de trabalho (GT), pela Portaria CNJ 96/2025, que gerou como produto uma proposta de…
02/06/26
Comércio exterior – uma nova demanda dos escritórios contábeis
Por Rafael Zanin Um escritório contábil recebeu de um cliente importador uma situação aparentemente simples: a empresa havia identificado que um concorrente direto vendia baterias industriais com preços muito abaixo do mercado e queria entender…
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