Artigos
10/07/26
10/07/26
Imposto Seletivo: Extrafiscalidade e limites constitucionais
Por Artur Paiva de Lima 1. Elementos centrais do Imposto Seletivo O Imposto Seletivo foi concebido não apenas como fonte ordinária de arrecadação, mas como instrumento de intervenção normativa sobre setores econômicos cujas atividades, em…
10/07/26
A reforma tributária e o novo contencioso da previsibilidade
Por Bruno Junqueira A reforma tributária do consumo foi concebida sob promessas ambiciosas. Simplificação, neutralidade econômica, transparência e redução do contencioso figuram entre os objetivos mais frequentemente invocados para justificar a profunda transformação promovida pela…
09/07/26
Clínicas médicas podem pagar mais imposto em 2026 sendo do lucro presumido
Por Sheila Shimada Migliozi Pereira A entrada em vigor da LC 224/25 trouxe preocupação para clínicas médicas tributadas pelo lucro presumido. A nova sistemática impacta diretamente empresas do setor de saúde que utilizam a equiparação…
09/07/26
Reforma tributária desequilibra automaticamente os contratos administrativos?
Por Maurício Zockun, Maria Júlia Marcondes de Moura e Souza e João Pagano Magalhães A resposta intuitiva parece ser afirmativa Afinal, a reforma tributária substituiu praticamente toda a tributação sobre o consumo. ICMS, ISS, PIS,…
09/07/26
‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade?
Por Gabriel Almeida Viana A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária capaz de simplificar e tornar mais justa a estrutura fiscal do Brasil. Ainda durante…
08/07/26
“Bolsa Família Tributária”: o MEI se encaixa nessa classificação?
Por João Eloi Olenike A discussão sobre o impacto dos programas sociais e dos regimes tributários especiais no comportamento econômico dos brasileiros tem ganhado relevância nos últimos anos. Dois fenômenos merecem destaque: a relutância de…
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