Artigos
06/07/26
Reforma tributária e Simples Nacional: Como o regime híbrido pode impactar a competitividade das empresas
Por Beatriz Giansante Moquiute A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, representa a maior alteração do sistema tributário brasileiro das últimas décadas. O objetivo da reforma é…
06/07/26
Fim da tributação na remessa? Impactos da reforma tributária nas operações de consignação
Janssen Murayama e Mariana Ferreira Com a reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, o tratamento tributário das operações de consignação tende a sofrer…
06/07/26
A reforma tributária esquecida: o contencioso judicial do IVA dual
Por Fabrizio Pieroni A reforma tributária do consumo é, provavelmente, a mais importante alteração do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Depois de décadas de debates, o país decidiu enfrentar um problema conhecido…
03/07/26
A reforma tributária acabou com a guerra fiscal. E a guerra interpretativa?
Por Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis Por décadas, a guerra fiscal esteve entre os principais fatores de insegurança jurídica da tributação sobre o consumo no Brasil. A disputa entre estados pela atração de investimentos…
03/07/26
Reforma tributária criará uma nova jabuticaba logística?
Por Lara Gurgel A reforma tributária foi concebida para simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir obrigações acessórias e aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais. Mas algumas interpretações que começam a surgir durante sua implementação podem…
03/07/26
ITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida
Por Guilherme Augusto Monte É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é forma originária de aquisição da…
02/07/26
O contribuinte agora será fiscalizado por comportamento
Por Faustino da Rosa Júnior Durante décadas, a fiscalização tributária brasileira esteve fortemente baseada em lógica documental. O Estado analisava declarações, verificava inconsistências formais, cruzava escriturações e identificava divergências contábeis posteriores à ocorrência dos fatos…
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