Artigos
21/05/26
Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
Por Paulo Victor Vieira da Rocha A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu mudanças nos percentuais do lucro presumido, medida que se enquadra em um movimento mais amplo de reavaliação dos chamados benefícios fiscais. A norma determinou, entre…
21/05/26
Advento da NR-1 estimula compliance previdenciário nas organizações
Por Luciano Martinez Durante muito tempo, o compliance previdenciário foi tratado, no ambiente empresarial, como atividade periférica, limitada ao correto recolhimento de contribuições e ao atendimento de exigências formais impostas pela legislação. A transformação normativa experimentada…
21/05/26
Como a reforma tributária atinge o meu modelo de negócio?
Por Laís Cristina Santos Betoldo Com a reforma tributária, muitas empresas ainda concentram sua atenção apenas na nova legislação, nas alíquotas estimadas e na substituição gradual dos tributos incidentes sobre o consumo. Esses elementos são…
20/05/26
Reforma tributária e o mercado imobiliário: Impactos do IBS e da CBS
Por Clara Bueno e Maria Eduarda Filomeno Porto A promulgação da emenda constitucional 132/23 e a regulamentação promovida pela lei complementar 214/25 inauguraram uma das mais relevantes transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.…
19/05/26
ITBI e Holding Familiar: A inconstitucionalidade da exigência de atividade
Introdução A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis prevista no art. 156, §2º, inciso I, da CF/88 representa uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder de tributar no contexto da organização patrimonial…
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