Artigos
30/06/26
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
Por André Paiva, Fábio Tieppo e Pedro Prado A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o…
30/06/26
Tributário: Uma visão legal do uso do direito creditório em compensações tributárias
Por Wilson Rogerio Constantinov Martins Crédito de terceiro não compensa tributo federal. Comprar crédito tributário de outra empresa com deságio e usar o valor de face para abater tributos próprios parece um negócio rentável. Na prática,…
29/06/26
O tratamento dos depósitos judiciais na transação tributária
Por Andréa Mascitto e Jussandra Hickmann No atual cenário de consolidação da transação tributária como meio adequado de resolução de controvérsias, um ponto de atrito jurídico demanda atenção urgente: o tratamento conferido aos ativos financeiros bloqueados via…
26/06/26
O Simples Nacional perdeu competitividade na reforma tributária?
Por Faustino da Rosa Júnior Durante anos, o Simples Nacional consolidou-se como uma das mais importantes ferramentas de inclusão econômica e formalização empresarial do Brasil. O regime não representava apenas simplificação burocrática. Ele funcionava como…
26/06/26
Estímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária
Por Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro. Previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional desde 1966, permite que…
26/06/26
26/06/26
Entre promessa de neutralidade e aumento de carga no setor financeiro
Por Flavio Mifano, Maria Fernanda Fidalgo e Tomás Machado de Oliveira A reforma tributária promete neutralidade, mas, no setor financeiro, a combinação entre novas alíquotas de IBS e CBS e limitações relevantes ao aproveitamento de…
Carregando ...