Artigos
12/08/26
Pessoa física e patrimônio imobiliário na reforma tributária: Da NF-e ABI aos limites do planejamento sucessório após a LC 227/26
Por Antonio Pedro Villasbôas Arruda Introdução A reforma tributária do consumo, inaugurada pela EC 132/23 e regulamentada pela lei complementar 214/25, redesenhou a tributação sobre operações imobiliárias no Brasil. Entre as inovações mais significativas está…
11/08/26
Reforma tributária muda regras para investidor pessoa física em imóveis
Por Janssen Murayama Durante décadas, a tributação da locação imobiliária por pessoas físicas no Brasil seguiu uma lógica relativamente simples: quem recebia aluguel pagava apenas Imposto de Renda. Os rendimentos provenientes da locação de imóveis…
11/08/26
O tarifaço norte-americano e a verdadeira fronteira de competitividade
Por Caroline Souza O anúncio de novas tarifas de importação pelos Estados Unidos recolocou a competitividade brasileira no centro do debate. Para as empresas exportadoras, o impacto é imediato: recalcular margens, revisar preços e refazer…
11/08/26
Reforma tributária: cesta básica, vedação ao retrocesso social e neutralidade
Por Fábio Pallaretti Calcini Apesar de toda controvérsia durante o processo de confecção da reforma tributária sobre o consumo, reconheceu-se a necessidade de uma carga fiscal reduzida para produtos alimentícios essenciais, que iriam compor uma…
10/08/26
Créditos habilitados na transação tributária: regulamentação não pode mais esperar
Por Renato de Vasconcelos Munduruca Quando o contribuinte vence a União em definitivo e escritura o crédito, ou apresenta a primeira declaração de compensação, a Receita Federal cobra IRPJ sobre ele: é riqueza juridicamente disponível,…
10/08/26
IBS e CBS: novo cronograma dos documentos fiscais confirma limites da transição
Por Tiago Zonta Guerreiro Transições tributárias costumam ser descritas por datas: o nascimento do novo tributo, a convivência entre regimes e o desaparecimento das exações substituídas. Os primeiros meses do IBS e da CBS mostraram,…
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