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Artigos

23/06/26

A Inconstitucionalidade da exigência do estorno de créditos de IBS/CBS na perda de bens

Por Paulo Tatsch Junior A reforma da tributação do consumo é, sem exagero, uma das maiores mudanças institucionais desde a Constituição de 1988. ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos por um IVA dual, formado…
23/06/26

O caminho entre o engano contábil e a prova do fato gerador não pode ser encurtado

Por Sidinei Amorim A fiscalização tributária é uma função essencial do Estado. Sem fiscalização eficaz, o ambiente de negócios se deteriora, a concorrência desleal se fortalece e a contabilidade significativamente perde valor diante de práticas…
23/06/26

Holding familiar e ITBI: Transferência de imóveis sem tributação

Por Bruna Rocha A constituição de uma holding familiar tem se consolidado como uma importante ferramenta de organização patrimonial, especialmente para famílias que possuem imóveis e desejam estruturar a administração desses bens de forma mais…
22/06/26

“Reforma Tributária e Contabilidade: O que ainda não está escrito nas normas pode impactar sua empresa”, por Reynaldo Lima Jr.

Por Reynaldo Lima Jr. Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste…
22/06/26

Juros e impostos pesam mais para o trabalhador que a escala 6 X 1

Por Julio Lopes O Congresso Nacional iniciou, pela Câmara, um debate fundamental para o país: as mudanças na escala e na jornada de trabalho dos brasileiros. A matéria ainda será avaliada pelo Senado, onde pode…
22/06/26

Como a reforma tributária pode ajudar na reindustrialização

Por Orlando Caliman Um dos grandes problemas da economia brasileira nos últimos 30 anos, e que tem se revelado estrutural, tem sido demonstrado pela queda gradual e persistente da participação da indústria de transformação na…
22/06/26

Imposto Seletivo não pode desprezar efeitos do mercado ilegal

Por Messod Azulay Neto, Marcus Abraham e Camila Sena A lógica do Imposto Seletivo parece simples. Ao aumentar a tributação de determinados produtos, espera-se elevar seus preços, reduzir seu consumo e diminuir os danos associados…
19/06/26

Uberização x pejotização: o que está na pauta do STF

Lucas Campos e Maria Eduarda Lemos Está agendado para o próximo dia 24 de junho o julgamento de uma das mais relevantes controvérsias trabalhistas da atualidade. Trata-se do Tema 1.291 de Repercussão Geral, que envolve…
19/06/26

“Dois trens, um trilho”: O risco de colisão entre CARF e CGIBS

Por Ramon Henrique Santos Fávero A reforma tributária do consumo prometeu simplificação. Mas talvez o seu maior desafio não esteja apenas na substituição de tributos antigos por novos. O verdadeiro teste será saber se o…
19/06/26

ISS nas empreitadas dentro da reforma tributária

Por Marcus Livio Gomes, Guilherme Alves de Lima e João Pedro de Paula Santos Guimarães Em 25/9/2025, foi publicada a Lei Complementar 218/2025 (LC 218/25), que alterou o artigo 3º, inciso III da Lei Complementar…
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