Artigos
08/05/26
07/05/26
LC 224/25 e PIS/Cofins: Orientações, reflexos nas obrigações acessórias e ajuste de preços
Por Gabriel Ribas Rodrigues dos Santos e William Melnik Blicharski A lei complementar 224/25 instituiu um mecanismo de redução gradual dos benefícios fiscais, alcançando, entre outros, as operações sujeitas à alíquota zero e à isenção…
07/05/26
A tributação das plataformas digitais: a nova era da responsabilidade tributária
Por Fernando Cavalcanti de Albuquerque Rezende e Pamella Frezzato Ventura A digitalização da economia e a modernização das cadeias de produção, distribuição e consumo transformaram as relações comerciais, introduzindo novos (e muito relevantes) agentes, a…
06/05/26
06/05/26
STF limita multas tributárias, mas risco de efeito confiscatório continua
Por Matheus Barreto e Guilherme Becker O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, estabelecendo limites para a aplicação das chamadas multas tributárias isoladas, que são sanções aplicadas pela Receita…
Carregando ...