Artigos
04/05/26
Ilegalidade do ITBI na integralização de imóveis rurais pelo valor contábil
Por Ariana Mosele, Guilherme Prudente Aprigio da Silva e Fábio Martins Bonilha Curi A transferência de patrimônio imobiliário de produtores rurais pessoas físicas para pessoas jurídicas é uma das possibilidades de planejamento sucessório e organizacional…
04/05/26
Reforma tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas
Por Mauro Pupim Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados…
04/05/26
04/05/26
Receita Sintonia inclui empresas do Simples Nacional pela primeira vez
Por Heloísa Cristofoli A relação entre o Fisco e os contribuintes no Brasil passa por uma transformação estrutural. O modelo tradicional, marcado por uma atuação predominantemente punitiva, cede espaço a uma lógica de conformidade cooperativa,…
30/04/26
30/04/26
30/04/26
Responsabilidade civil das prestadoras de serviços de ativos virtuais
Por Paulo Portuguez A evolução recente da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de criptoativos revela um movimento particularmente interessante e desafiador de construção de um regime jurídico próprio para um setor que…
29/04/26
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