Artigos

27/04/26

Dividendos tributados e a desconexão entre norma e arrecadação

 Por Faustino da Rosa Júnior A recente experiência brasileira com a tributação de lucros e dividendos revela, com precisão empírica, uma distorção recorrente na formulação de políticas fiscais: A suposição de que a arrecadação decorre…
27/04/26

Planejamento sucessório – Doação da nua propriedade de imóveis aos filhos, com reserva de usufruto

 Por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Uma das opções de evitar maior tributação na transmissão da herança para os filhos é doar-lhes imóveis com reserva de usufruto para os…
27/04/26

Nova opção do IBS e CBS no Simples expõe lacunas e controvérsias jurídicas

 Por Daniel Soares Gomes e Giancarlo Rapp Fernandes A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 inaugura uma nova fase no regime do Simples Nacional, especialmente em razão da integração progressiva com o modelo instituído pela…
27/04/26

“Split payment”: tiro tributário pode sair pela culatra

 Por Mariana Carvalho e Adelgício de Barros Correia Sobrinho Imagine que, a cada venda realizada, o valor do imposto desaparece automaticamente da conta do vendedor antes mesmo de ele poder tocá-lo. É exatamente isso que…
24/04/26

O Simples Nacional já não comporta decisões automáticas

 Por Jéssica Amorim Por muito tempo, a opção pelo Simples Nacional foi tratada por muitas empresas quase como uma etapa automática do calendário tributário. Era uma decisão importante, mas muitas vezes conduzida de forma operacional:…
24/04/26

Até para cobrar é preciso se conhecer

 Por Marcelo Candido de Melo “Aqui é trabalho, meu filho!”. Se você acompanha um pouco de futebol, é provável que saiba que o autor da frase é o ex-técnico Muricy Ramalho. Figura querida no esporte…
24/04/26

Ensaio de uma nova teoria da obrigação tributária para o IBS e CBS

 Por Cristiane Pires McNaughton e Charles W. McNaughton O modelo do Código Tributário Nacional é simples: o “fato gerador” ocorre e nasce a obrigação tributária (artigo 113). Com o lançamento, é constituído o crédito tributário…
24/04/26

A reforma tributária: princípio do destino e o peso da burocracia

 Por Marcos Cintra A Reforma Tributária prometia simplificação ao adotar o princípio do destino para tributar o consumo, extinguindo a guerra fiscal entre entes federativos. No plano teórico, alinha-se à lógica econômica, reduzindo distorções alocativas.…
23/04/26

A reforma do Imposto de Renda: Tributação de dividendos e IRPF mínimo

 Por Daniele Lambert da Cunha e Luciana Nini Manente Após quase trinta anos de isenção na distribuição de lucros e dividendos, a lei 15.270/25 passou a tributar pessoas físicas de alta renda, como forma de…
23/04/26

Créditos de IBS e CBS no setor elétrico e as saídas não destinadas ao consumo

 Por Fernando Beltrão Lemos Monteiro Sob o contexto do mecanismo de recolhimento do IBS e CBS ao longo das cadeias de circulação de energia à luz das regras tratadas na Lei Complementar nº 214/2025, inclusive…
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