Artigos
22/07/26
Solução de consulta Cosit 95/26: Receita Federal se contradiz em novo entendimento sobre tributação da venda de imóveis no lucro presumido
Por Belisario Vaintraub e Lara Hoeltz Sperb Uma nova manifestação da Receita Federal reacendeu um debate que parecia superado: Como deve ser tributada, no regime do lucro presumido, a venda de um imóvel que um…
22/07/26
Como o outsourcing fiscal se torna estratégico na nova agenda tributária
Por Ricardo Medrado A crescente complexidade do ambiente fiscal brasileiro, combinada com a transformação digital e a reforma tributária sobre o consumo, tem acelerado a adoção de modelos de outsourcing tributário e contábil — especialmente…
22/07/26
Condomínios edilícios no IBS/CBS: não incidência, opção pelo regime regular e incertezas
Por Jefferson Valentin A reforma tributária do consumo conferiu ao condomínio edilício um tratamento peculiar. A Lei Complementar nº 214/2025 inclui as entidades sem personalidade jurídica no conceito de fornecedor, mas estabelece, no artigo 26,…
22/07/26
Carf e a reforma tributária: nova arquitetura do contencioso administrativo
Por Liziane Angelotti Meira Em diversos artigos desta coluna, foram examinados os impactos da reforma tributária na seara aduaneira. Agora, voltamos nossa atenção para uma questão pontual: os efeitos da reforma sobre o contencioso administrativo…
21/07/26
Lei do Bem: a pergunta que todo profissional tributário deveria fazer ao cliente
Por Anne Ruppel Existe um paradoxo silencioso no ambiente empresarial brasileiro que deveria incomodar qualquer profissional tributário. Uma pesquisa da Fiesp revelou que 63% das empresas afirmam investir em inovação, mas 83% delas não utilizam…
21/07/26
21/07/26
Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária
Por Rafael Duck Silva A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] instituiu a chamada reforma tributária do consumo no Brasil, transformando um método de tributação já desgastado, asfixiante e complexo. O novo sistema prevê a criação dos…
20/07/26
Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo
Por Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis A ação de repetição de indébito sempre foi uma das principais medidas utilizadas pelos contribuintes para recuperar tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido. Em regra,…
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