Artigos
03/06/26
Princípio da cooperação e ressarcimento de créditos no IVA brasileiro
Por Susy Gomes Hoffmann A Emenda Constitucional 132/2023 inseriu, no art. 145, § 3º, da Constituição Federal, o princípio da cooperação como diretriz da administração tributária. Essa inserção representa mandato constitucional vinculante para os entes tributantes,…
03/06/26
03/06/26
Reforma tributária: grupo de trabalho e CNJ sugerem PEC sobre contencioso judicial
Por Lilian Azevedo e Pedro Caymmi O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na Presidência do ministro Roberto Barroso, um grupo de trabalho (GT), pela Portaria CNJ 96/2025, que gerou como produto uma proposta de…
02/06/26
Comércio exterior – uma nova demanda dos escritórios contábeis
Por Rafael Zanin Um escritório contábil recebeu de um cliente importador uma situação aparentemente simples: a empresa havia identificado que um concorrente direto vendia baterias industriais com preços muito abaixo do mercado e queria entender…
02/06/26
Impactos da Lei 15.325/2026 e da reforma tributária na economia digital
Por Alberto Rodrigues A reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo, mas enfrenta desafios complexos na economia digital. Atividades híbridas de influenciadores e empresas de tecnologia (SaaS) dificultam a classificação jurídica tradicional, pois…
02/06/26
Reforma tributária e contratos de concessão preexistentes
Por Guilherme Reisdorfer, Jean Almeida do Vale e Rafael Balanin A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, e disciplinada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 altera substancialmente a tributação incidente sobre o consumo. Em…
01/06/26
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