Artigos

15/07/26

IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade

 Por Ariane Costa Guimarães Com a regulamentação da reforma tributária do consumo, a primeira pergunta do contencioso constitucional recai sobre a sujeição passiva. Quem é contribuinte do IBS e da CBS e quais operações pertencem ao campo…
15/07/26

Quem paga a conta do Imposto Seletivo?

 Por José Andrés Lopes da Costa Há uma pergunta simples por trás da engenharia da reforma tributária, e ela raramente é feita em voz alta. Quando um tributo deixa de ser cobrado de quem deveria pagá-lo,…
15/07/26

Juntas comerciais são chave contra crime organizado em empresas

 Por Alberto Pfeifer e Armando Rovai As Juntas Comerciais exercem, por delegação da União (Lei nº 8.934/1994), a função de registro público de empresas, sendo suas atividades normatizadas e supervisionadas por órgão federal, o Departamento…
15/07/26

A ilusão do “serviço gratuito” e a revolução silenciosa da opinião pública no Brasil

 Por Edvaldo Nilo de Almeida O eufemismo ou a ironia da expressão "serviço público gratuito" está enraizada no discurso político brasileiro. Saúde, educação e outros serviços estatais costumam ser apresentados como prestações gratuitas oferecidas pelo…
14/07/26

O dinheiro que sua empresa perde quando ignora uma reclamação

 A loja acabou de abrir. Um fornecedor avisa que vai atrasar uma entrega importante. Um funcionário liga dizendo que não poderá trabalhar. O telefone toca porque um cliente quer renegociar um prazo. No meio dessa…
14/07/26

O CLT virou proposta. E o jovem está dizendo não

 Por Rodrigo Dib Um jovem de dezenove anos abre o aplicativo de notas do celular e faz uma conta simples. De um lado, a proposta de CLT que acabou de receber: salário de entrada, horário…
14/07/26

Herança sem planejamento: O custo do inventário após a EC 132/23

 Por Marco Túlio Freire 1. Introdução: A conversa que as famílias adiam Poucos temas são tão adiados pelas famílias brasileiras quanto a sucessão. A conversa é desconfortável, o assunto parece distante e a providência fica…
14/07/26

Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027

 Por Sonia de Queiroz Accioly A contagem regressiva para o fim dos tributos sobre consumo que conhecemos começa em 2027. O IBS e a CBS entram em fase de testes naquele ano e, a partir…
14/07/26

Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

 Por Carla Tredici e Lia Barsi Drezza As reflexões apresentadas neste artigo decorrem dos debates desenvolvidos no âmbito do Grupo de Estudos de Reforma Tributária do Centro de Excelência da Mulher Tributarista (CEMT) da Associação…
14/07/26

Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária

 Por Gleydson K. L. Oliveira Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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