Artigos
29/04/26
Incidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ
Por Daniel Jorge Ferreira A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as…
28/04/26
Dedutibilidade dos juros Selic de parcelamentos fiscais: Controvérsia e fundamentos jurídicos
Por Mariana Arita Soares de Almeida, Victória Milaré, Daniel Peixoto e Marcelo Fortes A RFB - Receita Federal do Brasil, com fundamento na solução de consulta COSIT 101, de 28 de setembro de 2020, tem adotado o…
28/04/26
Falência por dívida tributária: Nova leitura da insolvência
Por Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista A possibilidade de decretação de falência com fundamento em dívida tributária sempre foi objeto de resistência no Direito brasileiro, sobretudo em razão da existência de regime próprio…
28/04/26
Reforma tributária, mercado imobiliário e pessoa física: A cumulação entre IBS, CBS e IRPF na locação e na venda de imóveis
Por Júlia Carolina Delfini A promulgação da EC 132/23 promoveu uma das mais profundas reorganizações já experimentadas pelo sistema tributário brasileiro. Ao instituir o modelo de IVA dual, composto pelo IBS - Imposto sobre Bens…
28/04/26
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