Artigos
28/07/26
Por um novo modelo de delegação: a concessão por controle societário
Por Thiago Zucchetti Carrion O modelo brasileiro de delegação de serviços públicos assenta-se em uma premissa central: findo o prazo contratual, o serviço e seus bens retornam ao poder concedente para nova licitação. Essa arquitetura, consolidada na…
28/07/26
Reforma tributária: por que esperar a alíquota da CBS para revisar contratos é um erro jurídico
Por Eduardo De Vitto Há uma tentação compreensível entre os contribuintes diante da reforma tributária do consumo: esperar. Esperar que o Senado fixe a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), esperar…
28/07/26
As janelas que se fecham em 31 de dezembro de 2026
Por Augusto Rotondo Boa parte da preparação para a reforma tributária do consumo é contínua e reversível: contratos podem ser aditados, sistemas reparametrizados, preços renegociados. Mas o regime de transição da Lei Complementar 214/2025 abriu janelas de aproveitamento único,…
27/07/26
Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário
Por Raphael Junqueira Valadares Amparo O complexo e oneroso sistema tributário brasileiro impõe às empresas a busca incessante por eficiência econômica, erigindo o planejamento tributário à condição de ferramenta indispensável para a viabilidade e competitividade…
27/07/26
Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização
Por Vithor Tatagiba Ferreira Naves Imagine duas empresas iguais, que precisam exatamente do mesmo profissional. A primeira o contrata com carteira assinada. A segunda pede que ele abra uma empresa e preste o mesmo serviço…
27/07/26
Reforma tributária e concessões: crédito que ninguém sabe como devolver ao usuário
Por Juliano Heinen Reforma tributária: ela pode aumentar a carga tributária, mas pode diminuir o valor das tarifas dos serviços públicos. É isso que quero demonstrar a você. Nos anos vindouros, cinco tributos sobre o…
27/07/26
Reforma tributária e gestão de terceiros
Por Thais Folgosi Françoso Os programas de compliance, segundo as melhores práticas internacionais e diretrizes nacionais, organizam-se em torno de três pilares fundamentais: prevenção, detecção e remediação. Este fluxo passa pela identificação e mapeamento de…
Carregando ...