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Artigos

18/06/26

A falsa solução da ‘taxação das blusinhas’ e o risco para o comércio nacional

Por Domingos Sávio Nos últimos anos, o avanço do comércio digital internacional transformou os hábitos de consumo dos brasileiros. Com poucos cliques, milhões de pessoas passaram a adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios importados por…
18/06/26

IBS pode virar ferramenta de pressão fiscal no setor de tecnologia

Por Monya Pinheiro A reforma tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, instituiu o sistema dual de incidência, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela…
18/06/26

O Carf e a reforma tributária: Governança interpretativa do novo sistema

Por Bruno Junqueira A reforma tributária sobre o consume de bens e serviços, materializada pela EC 132/23, costuma ser apresentada como a solução para um dos maiores problemas estruturais do ambiente de negócios brasileiro: a…
18/06/26

O split payment pode destruir silenciosamente o caixa das empresas

Por Faustino da Rosa Júnior O split payment talvez seja hoje o mecanismo mais subestimado de toda a reforma tributária brasileira. Grande parte do mercado ainda observa o instituto como mera técnica operacional de recolhimento…
17/06/26

A quota que não é quota: Os limites jurídicos da tokenização na sociedade limitada

Por Wagner José Penereiro Armani e Gustavo Araujo Dias 1. O hype e o hiato O Brasil consolidou-se como um dos principais mercados de tokenização de ativos do mundo. Em pouco mais de um ano,…
17/06/26

Bares e restaurantes na reforma: Benefício ou custo oculto?

Por Aline Barbosa Almeida e Anderson da Silva Godinho O ano de 2026 amanheceu sob o signo da "virada de chave" fiscal. Enquanto contribuintes e fisco tateiam o chamado período educativo instituído pela receita federal…
17/06/26

Importação, IBS e CBS: o que revela a regulamentação da reforma tributária

Por Liziane Angelotti Meira Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, tenho acompanhado nesta coluna os impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior brasileiro, [1] examinando temas como exportações, regimes aduaneiros especiais, Zona Franca…
17/06/26

Reforma tributária eleva o custo econômico do cost sharing

Por Laura Pereira Corrêa Galdino e Marco Bellotti Fortuna Em grupos empresariais, centralizar funções corporativas é uma decisão econômica racional. Áreas como tecnologia, compras, recursos humanos, jurídico, compliance e backoffice costumam ser reunidas em uma…
17/06/26

O CIB como sistema de concentração de informações de imóveis e a viabilização da reforma tributária

Por Daniel da Silva Gallardo 1. O que é o CIB CIB foi criado para substituir o NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal, que era o código de identificação de propriedades rurais no…
16/06/26

ADIs 7.779 e 7.790 inauguram contencioso constitucional da reforma tributária

Por Ari Timóteo dos Reis Júnior As Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.779 e 7.790 inauguram com o controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, ao analisar tema tão caro à justiça tributária como…
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