Artigos
13/08/26
Obrigações acessórias e a reforma tributária: a tributação oculta resiste?
Por Elidie Palma Bifano Desde muitos anos venho me interessando pelas obrigações acessórias dos tributos, muito especialmente pelas dificuldades na sua observância e pelo alto custo que o seu descumprimento pode causar considerando-se as multas…
13/08/26
12/08/26
Split payment e seus impactos criminais: O risco não desaparece, muda de lugar
Por João Paulo Muntada Cavinatto, Gabriel de Freitas Queiroz e Gabriel Machado A reforma tributária aprovada pela EC 132/23 promete trazer mudanças substanciais no sistema tributário nacional, especialmente sob a perspectiva da simplificação, transparência e…
12/08/26
Pessoa física e patrimônio imobiliário na reforma tributária: Da NF-e ABI aos limites do planejamento sucessório após a LC 227/26
Por Antonio Pedro Villasbôas Arruda Introdução A reforma tributária do consumo, inaugurada pela EC 132/23 e regulamentada pela lei complementar 214/25, redesenhou a tributação sobre operações imobiliárias no Brasil. Entre as inovações mais significativas está…
11/08/26
Reforma tributária muda regras para investidor pessoa física em imóveis
Por Janssen Murayama Durante décadas, a tributação da locação imobiliária por pessoas físicas no Brasil seguiu uma lógica relativamente simples: quem recebia aluguel pagava apenas Imposto de Renda. Os rendimentos provenientes da locação de imóveis…
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