Artigos
19/05/26
Mútuo oneroso, cash companies e os limites materiais do IBS e da CBS
Por Vanessa Rahal Canado A Lei Complementar 214/2025 inaugurou no Brasil um modelo de tributação sobre consumo inspirado nas melhores práticas internacionais de imposto sobre valor agregado (IVA). A transformação dos princípios econômicos em legislação…
18/05/26
Créditos de PIS/Cofins sobre encargos de locação: Uma oportunidade tributária que pode não existir em 2027
Por Melquisedeque Lima Uma recente decisão do CARF - Conselho administrativo de recursos fiscais, reacendeu uma discussão relevante no contencioso tributário: a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre despesas vinculadas à locação de imóveis…
18/05/26
Contradição do princípio da simplicidade: novo contencioso tributário
Por Julia Dias A Emenda Constitucional n° 132/2023 traz expressamente em sua redação que o sistema tributário nacional deverá observar o princípio da simplicidade. Afinal de contas, a premissa reformista é facilitar e simplificar o…
18/05/26
Irmãos gêmeos, tratamentos distintos: IBS, CBS e o conflito decisório entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal
Por Augusto César Pereira Sampaio do Nascimento e Victória Sório da Motta Borda Com a edição da EC 132/23, a tributação do consumo no ordenamento jurídico brasileiro sofreu substanciais alterações, entre elas a instituição do…
15/05/26
Juros, multas, encargos e o risco oculto na base de cálculo do IBS e CBS
Por Eduardo Katz e Pâmela Larissa Miguel Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo…
15/05/26
15/05/26
Devedor contumaz: O que muda com o Código do Contribuinte
Por Keila Martins de Almeida Quem é considerado devedor contumaz O devedor contumaz é o contribuinte cujo comportamento fiscal é caracterizado por inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. A lei prevê notificação prévia e…
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