Artigos

20/08/26

O fim do “chutômetro” no provisionamento trabalhista

 Por Clarisse Rozales Contrariando a máxima de que advogado não gosta de números, gosto de me envolver nos relatórios de auditoria, analisando hipóteses de contingenciamento e provisionamento. Ao longo dos anos, vi e ajudei a…
20/08/26

Estoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da reforma tributária

 Por Erica Caetano, Guilherme Villas Bôas e Camila Amate A reforma tributária tem levado as empresas a concentrarem seus esforços na compreensão dos impactos futuros, de caráter financeiro e tributário, advindos da nova sistemática de tributação. Discussões…
20/08/26

Multa de 100% por falta de IBS/CBS é desproporcional e fere STF

 Por Milton Fontes A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram recentemente o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, estabelecendo as datas a partir das quais os contribuintes passarão a emitir documentos fiscais eletrônicos com…
19/08/26

Demitir antes e negociar depois, o que resta do Tema 638

 Por Isabela Gonçalves da Rosa Na manhã da última sexta-feira, trabalhadores de diferentes cidades chegaram para o expediente e encontraram as portas fechadas. Entre os dias 13 e 14 de agosto, o Grupo Casas Bahia…
19/08/26

eSocial: O que a nova exigência mudou de fato?

 Por João Paulo Rebouças Valença O eSocial concentra o registro digital da relação entre empregador e trabalhador no Brasil. Folha de pagamento, jornada, férias, afastamentos, contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS passam por ali antes…
19/08/26

Rejeição adiada não prorrogou os prazos para informar IBS e CBS na nota fiscal

 Por Eduardo Frederico de Souza Weyll A empresa emite o documento fiscal, recebe autorização do sistema fiscal e segue faturando. A conclusão parece natural: se a nota passou, está regular. Na transição para o IBS…
19/08/26

Cumulatividade na transição da CBS

 Por Rômulo Coutinho Como se sabe, a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil foi estruturada, entre outros fundamentos, sobre os princípios da não cumulatividade, da neutralidade e da isonomia. Se essa é, de…
19/08/26

A reforma tributária e os bens de capital no Brasil

 Por Ivo Ricardo Lozekam A desoneração de bens de capital da indústria e agricultura Até a extinção total do ICMS em 2033, o Convênio ICMS 52/91, é uma das normas fiscais mais importantes do Brasil,…
18/08/26

Uma entrega + três notas fiscais ≠ nanossimplificação

 Por Silas Santiago A reforma tributária prometeu simplificar a vida de quem produz, vende e trabalha. Ao criar a figura do nanoempreendedor, deu um passo na direção correta ao reconhecer que nem toda atividade econômica…
18/08/26

Imposto Seletivo: incidência definida, ônus tributário em aberto

 Por Bruna Raelle Martins A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto Seletivo (IS) e disciplinou suas hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, sujeição passiva e regras de apuração e pagamento. A mesma…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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