Artigos
01/07/26
Juros moratórios no Simples Nacional: os limites da interpretação fiscal
Por José Constantino de Bastos Jr. A Solução de Consulta COSIT nº 59/2026 concluiu que juros moratórios sobre honorários sucumbenciais integram a receita bruta de sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional. Embora formulado no…
01/07/26
Receita enquadra administração de garantias de imóveis no Simples
Por Cristina Caroline da Silva Pires O Simples Nacional representa o principal vetor de competitividade para as micro e pequenas empresas no Brasil, especialmente em setores de serviços que demandam baixa complexidade operacional, mas alta…
01/07/26
Declaração de lucros isentos poderá gerar malha fina na Receita Federal
Por Alexandre Tadeu Navarro A informação relativa aos lucros distribuídos pelas empresas em 2025 merece atenção muito especial para a Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas (DAA-IRPF) deste ano, pois ocorreram mudanças importantes nas…
30/06/26
Reforma tributária, inflação setorial e SAFs: Os efeitos financeiros do novo TEF no futebol brasileiro
Por Henrico Queçada, Laura Pereira Corrêa Galdino e Marco Bellotti Fortuna A reforma tributária sobre o consumo foi concebida com a promessa de simplificação, substituindo uma arquitetura fragmentada de tributos, marcada por creditamento restrito e…
30/06/26
Funrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS
Por Fábio Pallaretti Calcini Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94)…
30/06/26
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
Por André Paiva, Fábio Tieppo e Pedro Prado A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o…
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