Artigos
29/09/26
Como funcionará a apuração assistida do imposto seletivo
Por Janssen Murayama 1. Introdução A implementação do IS - imposto seletivo virá acompanhada de uma importante inovação operacional: a Receita Federal pretende disponibilizar aos contribuintes uma apuração assistida, construída a partir dos documentos fiscais…
29/09/26
28/09/26
Assimetrias na cadeia creditícia do IBS e da CBS persistem para imunidades e isenções
Por Matheus Clemente Cobucci e Pedro Gabriel Barroso de Oliveira A não cumulatividade plena e a neutralidade foram grandes promessas da reforma tributária, plasmadas no artigo 156-A, § 1°, da Constituição. Esses princípios, no entanto,…
28/09/26
Dos incidentes de uniformização no novo contencioso administrativo tributário
Por Eduardo Henrique de Nobrega Pecego e Charles W. McNaughton A Lei Complementar 227/2026 dispõe sobre variadas matérias, entre elas, o novo processo administrativo tributário do IBS, bem como, promovendo-se alterações na Lei Complementar 214/2025,…
25/09/26
25/09/26
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