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Notícias / Tributário e Fiscal

10/06/09

NF-e: fabricantes de papel estão em contagem regressiva

Como tantos outros setores, a indústria de papel se prepara para começar a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de 1º de setembro.   Como tantos outros setores, a indústria de papel se…
10/06/09

Leis Trabalhistas Não Serão Alteradas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta sexta-feira(05/06) que não permitirá que trabalhadores brasileiros percam seus direitos adquiridos com a Consolidação das Leis do Trabalho. A afirmação de Lupi foi feita durante…
10/06/09

Empreendedor Individual: Formalização Pode Atingir a Mais de 170 Ocupações

A partir de 1º de julho, mais de onze milhões de pequenos empreendedores, homens e mulheres de cerca de 170 ocupações, poderão formalizar seus negócios em condições favoráveis. Dentre outras vantagens, eles terão acesso à cobertura…
10/06/09

Empresas poderão agendar opção pelo Simples Nacional

As micro e pequenas empresas poderão agendar a Opção pelo Simples Nacional até dois meses antes da abertura do prazo, que ocorre sempre em janeiro de cada ano. O agendamento já começará em novembro e…
09/06/09

Fenacon reitera pedido de prorrogação do prazo para entrega da DIPJ

Em nome das empresas de contabilidade brasileiras, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, encaminhou ofício à Receita Federal reiterando o pedido de prorrogação do prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica…
09/06/09

Três normas do IFRS são aprovadas nesta segunda-feira

Documentos tratam sobre a contabilização de Estoques (CPC 16), Contratos de Construção (CPC 17) e Custos de Empréstimo (CPC 20)     SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários editou nesta segunda-feira (08) três normas…
09/06/09

Especialista aponta livros que entram no Sped Contábil

Apesar da polêmica e das diferentes interpretações sobre o projeto, colunista esclarece o assunto para leitores do FinancialWeb   SÃO PAULO - A menos de um mês do prazo final para entrega do Sped Contábil (Escrituração Contábil…
09/06/09

Sped – Regras de validação e tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital (ECD) – Alterações

Por meio do Ato Declaratório Cofis nº 20/2009, foram alteradas as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital (ECD) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), de que trata…
09/06/09

Após proibição, nova lei permite repasse de crédito tributário

MP 451, convertida em lei na última semana, proibia repasses oriundos de PIS e Confis. Nova norma não veda ação     SÃO PAULO - A publicação no último dia 4 da Lei 11.945, que anulou…
09/06/09

Imposto de renda: Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas de tributação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a lei 11.945, que cria mais duas faixas de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física, que passam a valer para o exercício…
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