20/08/2009
Audiência pública da Câmara reivindica mais fiscalização sobre tarifas bancárias
Brasília – Desde que a padronização de nomenclaturas dos serviços bancários foi implantada, em abril do ano passado, houve redução gradativa do volume de reclamações de clientes sobre cobrança abusiva de tarifas pelos bancos. Mas a legislação pertinente pode ser ainda mais aperfeiçoada.
A afirmação foi feita hoje (19) pelo consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo Netto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares reivindicaram mais fiscalização do BC sobre as cobranças de tarifas bancárias.
Ele disse que a regulamentação instituída pela Resolução 3.518, do Conselho Monetário Nacional (CMN), abrange 90% dos serviços gratuitos e essenciais das operações com cliente pessoa física, o que “permite maior poder de escolha por parte do cliente”. Anselmo Netto reconhece, contudo, que a legislação pode ser aperfeiçoada para “dar mais transparência ainda sobre as cobranças”.
O secretário-adjunto de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, também participou da audiência e afirmou que houve queda no valor médio de serviços como ficha cadastral, talão de cheques, saque em terminal eletrônico, extratos e outros.
Tanto que, no início do ano passado, antes da Resolução 3.518 entrar em vigor, as receitas dos bancos com tarifas equivaliam a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país -, e, no final de 2008, essa relação havia caído para 2,5%, acrescentou.
Outro participante da audiência, o dirtor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Augusto Castellano Pfeiffer, louvou a regulamentação em vigor, mas ressaltou a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte da autoridade monetária.
Segundo ele, “a transparência nas informações dos bancos deixa a desejar”. Além disso, o Procon constatou alguns problemas com a vigência das novas regras, de modo a compensar receitas perdidas. Caso da renovação de cadastro, que era anual e passou a ser cobrada semestralmente, além do que só seis dos dez maiores bancos cobravam confecção de cadastro e hoje nove deles descontam o serviço do cliente, sem falar que tais serviços aumentaram mais de 200% de lá pra cá.
Pfeiffer disse que a padronização da nomenclatura das tarifas deveria se estender a todos os grupos, e não somente aos serviços essenciais e prioritários. Existem também serviços especiais e serviços diferenciados.
Ele ganhou o apoio imediato da coordenadora de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Schertel Ferreira Mendes. Ela lembrou que a legislação relacionou cartão de crédito no grupo de serviços diferenciados, de livre cobrança pelos bancos.
Segundo Laura Schertel, as instituições financieras estão transferindo para os cartões o que deixaram de recolher nas tarifas de depósito, poupança e crédito. A forma imediata de se evitar isso, no seu entender, seria aplicar a mesma regulamentação dos serviços essenciais e prioritários também no cartão de crédito.
Fonte: Agência Brasil
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