Notícias / Tributário e Fiscal

17/08/09

Quase 11 mil microempreendedores já se formalizaram, diz governo

 O programa do microempreendedor individual já formalizou quase onze mil trabalhadores desde o seu início, informou nesta quinta-feira (13) o Ministério da Previdência Social.   O programa vigora desde 1º de julho para o Distrito…
17/08/09

Contribuintes podem renegociar dívidas com a União a partir de segunda-feira

 A renegociação também abrange os exportadores que passaram a dever ao governo por causa da extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decidida na quinta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal.   Brasília - A…
14/08/09

IN 962 dispõe sobre prazos para apresentação da DIPJ Lucro Real

 Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 962, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 - DOU de 13.08.2009 Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração…
13/08/09

DIPJ – Lucro Real: Prazo começa dia 17/08

 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13/08), In RFB nº 962, de 11/08/2009 que dispõe sobre o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2009. O…
13/08/09

STF – Liminar suspende cobrança de tributo de acusado de descaminho

 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância para conceder liminar suspendendo, até julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC) 100023, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que…
13/08/09

Santa Catarina: Escrituração Fiscal Digital – EFD – Novas Regras/Obrigatoriedade

 Conforme Decreto 2472/2009, publicado no DO-SC em 27/07/2009 fica introduzida no RICMS/SC alterações no Título II do Anexo 11 – Da Escrituração Fiscal Digital EFD. A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das…
13/08/09

Senado aprova medida que amplia o número de parcelas para pagamento de IR

 SÃO PAULO - Medida que amplia o número de parcelas de pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes foi aprovada na última terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como tramita em…
13/08/09

Três em dez empresas retificarão Sped Contábil

 Segundo levantamento da IOB Soluções, 18,2% das companhias que fizeram o envio dos documentos já iniciaram o processo de correção dos dados    Três em cada dez empresas que fizeram a transmissão da Escrituração Contábil…
12/08/09

Adesão restrita ao novo Refis decepciona microempresa

  As micros e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional que têm débitos fiscais entre o período de julho de 2007 e novembro de 2008 e não integram nenhum programa de parcelamento estão impedidas de participar…
12/08/09

Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais

  Apesar das inovações e benefícios trazidos pela Lei nº 12.016, publicada ontem no Diário Oficial da União, advogados estão receosos com a aplicação de alguns dispositivos da nova legislação. A norma que consolida as regras…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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