Notícias / Tributário e Fiscal

09/06/09

MP 449: parcelamento é vantajoso para empresas sem débitos

 De acordo com Milton Carmo de Assis, é importante que os gestores pensem em prováveis dívidas futuras decorrentes de ações judiciais    O parcelamento de dívidas tributárias com a Receita Federal — conforme previsto pela…
09/06/09

Empreendedor individual não precisa declarar IR como pessoa física

 O Empreendedor Individual não precisará apresentar a declaração de Imposto de renda como pessoa física. Mas isso apenas se estiver dentro do limite de isenção para declaração do Imposto, que é de R$ 1,6 mil.…
08/06/09

Legislação contribui para fim da informalidade

 Valdir Pietrobon - presidente da FenaconDe 2 a 3 milhões de brasileiros se tornarão ainda este ano empreendedores no Brasil, com a entrada em vigor a partir de 1º de julho da Lei Complementar 02/08,…
08/06/09

DIPJ 2009 – Lucro Presumido e Arbitrado

 1. Introcução  O Programa Gerador da DIPJ (PGD) está disponível para os contribuintes na Internet, mediante download, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.  A DIPJ contém informações sobre os seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica:  I…
08/06/09

Juros da antecipação do IR é até cinco vezes menor

 A consulta para o primeiro lote da restituição do Imposto de renda deste ano começou dia 5, no site da Receita Federal. Mas aqueles que se depararem com a famosa frase "seu nome está na…
08/06/09

Ministério da Fazenda pede o fim da redução do IPI para carros e eletrodomésticos

 A decisão final será do presidente Lula, que concordou em prorrogar a desoneração de impostos para automóveis em março     O Ministério da Fazenda recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a redução…
08/06/09

Contabilistas pedem prorrogação para entrega da DIPJ

 Para contadores, o prazo de 30 dias é muito curto para apresentação dessa declaração, considerando o grande número de empresas participantes     Entidades representativas dos contabilistas reforçaram nesta semana junto à Receita Federal o pedido…
08/06/09

Economia: Governo Federal Prepara Lançamento de Portal Para Simplificar Registro de Empreendedor Individual

 O modelo do portal REDESIM - Rede Nacional de Simplificação do Registro Mercantil- elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a figura do Micro empreendedor individual em destaque, foi apresentado aos…
08/06/09

Simples Nacional – Vencimento para empresas de Santa Catarina

 O prazo para pagamento dos tributos apurados pela empresas Optantes do Simples Nacional (Lei Complementar n° 123/2006) relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2008, será 15/06/2009, para as empresas situadas nos…
05/06/09

IRPJ – Lucro real – Alterações da Lei nº 6.404/1976 – Ausência de efeitos tributários

 As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido na Lei nº…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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