Notícias / Tributário e Fiscal
06/08/09
Declaração ITR – Programa da Declaração Estará Disponível Dia 10 de Agosto na Internet
O programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR só estará disponível no endereço eletrônico da RFB (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 10 de agosto, quando começa o período de apresentação da Declaração, permanecendo até 30 de…
06/08/09
Tributário: Planejamento fiscal é prejudicado com novo entendimento da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil revelou um polêmico entendimento sobre um tipo de planejamento tributário comumente usado por empresas de grande porte que, ao venderem seus ativos para estrangeiras, transferem ações para o acionista majoritário…
05/08/09
Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada
Incidem juros de mora e multa sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira (CPMF) recolhida posteriormente à cassação da liminar que impedia seu…
04/08/09
Santa Catarina: SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio do SAT - Sistema de Administração Tributária disponibilizou semana passada a primeira consulta gerencial de Nota Fiscal Eletrônica. Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais…
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