Portal Contábil SC

27/05/09

IR Fonte – Não retenção do imposto pela fonte pagadora dos rendimentos – Consequências

Nos termos do RIR/1999, art. 722, a fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do Imposto de Renda incidente na fonte ainda que não o tenha retido. Portanto, se, por qualquer motivo, a fonte deixar…

27/05/09

Projeto facilita Imposto de Renda de locador que também é locatário

O Projeto de Lei 4826/09, do ex-deputado João Herrmann, recentemente falecido, permite ao contribuinte que seja ao mesmo tempo locador e locatário deduzir do Imposto de Renda o valor do aluguel residencial pago, limitada a…

26/05/09

IRPF e Fonte – Horas extras podem ficar isentas do imposto

Conforme notícia divulgada no site da Agência Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar nesta terça-feira, 26.05.2009, uma pauta com dez projetos, dentre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda…

26/05/09

Com programa em falta, empresa pode atrasar DIPJ

Receita Federal ainda não está oferecendo o programa gerador e escritórios contábeis e empresas têm receio de ficar com pouco tempo para completar a declaração, que, neste ano, veio com alterações significativas. O prazo para as…

25/05/09

Fenacon solicita prorrogação do prazo para DIPJ

As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Entretanto, o programa ainda não foi disponibilizado…

25/05/09

Empresas precisam decidir o quanto antes se utilizarão Regime Tributário Transitório

SÃO PAULO - Ao pensar na DIPJ (Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas), os empresários precisam decidir se irão ou não optar pelo RTT (Regime Tributário Transitório). "A opção pelo RTT anula os…

25/05/09

Brasil atinge marca de R$ 400 bilhões em tributos arrecadados nesta segunda

SÃO PAULO - A marca de R$ 400 bilhões em tributos pagos pelos brasileiros deve ser atingida nesta segunda-feira (25). O total corresponde a toda a receita recolhida pelos municípios, estados e União, desde o…

25/05/09

Prazo para declarar ativos brasileiros no exterior termina nesta semana

Brasília - Termina às 20h do próximo dia 29 o prazo para que brasileiros e residentes no país com ativos no exterior acima de US$ 100 mil apresentem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior…

25/05/09

Instrução Normativa RFB nº 939, de 19 de maio de 2009

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0). A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe…

25/05/09

Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)- Prazo Entrega da Declaração 29 de maio de 2009

Conforme IN RFB n º 930/20009, fica prorrogado para o último dia útil do mês de maio de 2009 o prazo para a entrega das Declarações de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) Veja na íntegra…

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