Deputado quer isentar de IR pensão alimentícia paga a estudantes de até 24 anos

SÃO PAULO – Sobre pensões recebidas em dinheiro incidem Imposto de Renda, mas uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados permite que pensões alimentícias recebidas por estudantes sejam isentas do imposto.

 

O Projeto de Lei 5.134/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), prevê a isenção para as pensões pagas a estudantes de Ensino superior ou tecnológico com idade limite de 24 anos. Segundo o deputado, a cobrança do imposto limita o acesso à educação.

 

Taxa limita custeio de estudos
Além disso, ele afirma que a incidência “fere a dignidade das pessoas”, de acordo com a Agência Câmara. “A prestação alimentícia destina-se a custear os estudos, visando ao pleno desenvolvimento”. Dessa forma, para o deputado, taxar tais recursos é incompatível com a natureza jurídica do benefício.

 

A medida muda a lei que trata sobre o Imposto de Renda, incluindo entre as isenções a pensão no valor de até dois salários mínimos recebida por quem ainda estiver estudando. O projeto passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

 

CAE analisa redução da alíquota
Uma medida que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, pretende reduzir a alíquota de 27,5% para 25%. Outra medida que tramita na mesma comissão pretende aumentar de oito para nove o número de parcelas do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas.

 

Além disso, a proposta também elimina a contagem de juros sobre o valor das prestações, tomando como base a taxa Selic.
 
Fonte: InfoMoney