Notícias / Tributário e Fiscal

24/07/09

Governo publica regulamento do ‘Refis da crise’

 O maior programa de parcelamento de débitos fiscais oferecido aos contribuintes nos últimos anos, o chamado 'Refis da crise', foi finalmente regulamentado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil anunciaram…
24/07/09

Grande empresa é sujeita a demonstrações financeiras

  Projeto de lei obriga publicação para companhias com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta superior a R$ 300 milhões  Empresa de grande porte ficará sujeita a publicação das suas demonstrações financeirasFoi aprovado pela…
24/07/09

O desastre da substituição tributária

 Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se…
24/07/09

Juntas Comerciais discutem implantação do empreendedor individual

  Para discutir o processo de implantação do empreendedor individual, em vigor desde 1° de julho, presidentes das Juntas Comerciais de todo o país estiveram reunidos, durante todo o dia de ontem, 22, com parceiros do…
23/07/09

DIPJ: especialistas apontam prováveis mudanças

 Entre os destaques, estão fichas que tratam da demonstração de resultados e custos de serviços   SÃO PAULO - Em meio à indefinição sobre a liberação do software para Declaração do Imposto de Renda Pessoa…
23/07/09

Contribuinte poderá parcelar dívida com a União a partir de agosto

 SÃO PAULO - Começa no dia 17 de agosto o programa do governo para parcelamentos de dívidas ativas com a União de contribuintes pessoa física e jurídica, conforme informaram nesta quarta-feira (22) a Receita Federal…
23/07/09

Receita: arrecadação mostra tendência de recuperação

 Há oito meses consecutivos a arrecadação das receitas administradas registra queda na comparação com o mesmo mês do ano anterior.     BRASÍLIA - O coordenador geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo…
23/07/09

Migrar de fundo para poupança pede cuidado especial quanto aos tributos

 A sequência de cortes da taxa básica de juros da economia tem preocupado as instituições financeiras, que temem que, com essas reduções, os investidores de fundos que seguem a taxa básica da economia migrem para…
23/07/09

Projeto cria dedução no IR para garantir renda extra a autônomos

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5083/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzirem, do Imposto de renda (IR) devido em dezembro, 1/11 dos rendimentos recebidos por meio de serviço…
23/07/09

Nota Fiscal Eletrônica: Novos Contribuintes Obrigados

 Reproduzimos abaixo comunicado oficial disponibilizado no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em http://www.nfe.fazenda.gov.br   Prezados Contribuintes; Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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