Notícias / Tributário e Fiscal
21/07/09
Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional
A Secretaria da Receita Federal do Brasil comunica que, em face de problemas localizados ocorridos com a geração dos Documentos de Arrecadação (DAS) referentes aos fatos geradores de junho/2009, o prazo para pagamento dos tributos…
20/07/09
ICMS – Notas Fiscal Eletrônica – Obrigatoriedade e Prazos
Conforme protocolos ICMS n° 041/2009, nº 042/2009 e nº 043/2009, publicados no DOU 15.07.2009, seguem algumas novas disposições a respeito da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. - Protocolo ICMS nº 041/2009:Os Estados do Acre,…
17/07/09
16/07/09
Previdência – Benefícios: Mãe Adotiva Também Tem Direito a Salário-Maternidade
O salário-maternidade, benefício criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto, também pode ser utilizado pelas seguradas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção. Em 2008, o…
16/07/09
DIPJ – Contribuinte impossibilitado de apresentar a declaração – Solicitação de prorrogação do prazo de entrega
Conforme estabelecido no RIR/1999, art. 828, sem prejuízo do pagamento do imposto nos prazos regulamentares, a pessoa jurídica poderá requerer ao chefe da repartição lançadora de seu domicílio fiscal (Delegado ou Inspetor), antes do vencimento…
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