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Notícias / Tributário e Fiscal

15/05/09

Reunião discute estratégias para implementação do MEI

               Renião no Ministério da Previdência Social No próximo dia 29/05, todos os Presidentes e Vice Presidentes dos Sescon's e Sescap's do Brasil, juntamente com a Diretoria da Fenacon e representantes da Receita Federal…
15/05/09

IRPF e Fonte – Cálculo do imposto incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente – Esclarecimentos

O Ato Declaratório PGFN nº 1, de 27.03.2009 - DOU 1 de 14.05.2009, dispensa a interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro relevante, nas ações judiciais que visem obter…
15/05/09

Prazo para Entrega do DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Prazo para  ser apresentada pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos nacionais que apure crédito presumido de IPI a Declaração do Crédito Presumido, relativa ao período de janeiro a março de 2009.  DCP – Demonstrativo…
15/05/09

Receita libera lote da malha fina de 2004

Brasília - A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do imposto de renda da pessoa física de 2004 (ano-calendário de 2003). No lote, 803 contribuintes terão direito a restituição, com valor…
15/05/09

IR: contribuinte deve acompanhar processamento de declarações

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008) terminou em 30 de abril, mas a sua obrigação com o Fisco continua. Isso porque o contribuinte deve acompanhar o processamento…
15/05/09

Isenção de ICMS para veículos: agora pela Internet

Mais uma inovação do SAT - Sistema de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, está disponível a partir desta semana para facilitar a vida do contribuinte.   Os pedidos de TTD - Tratamento Tributário Diferenciado…
14/05/09

Diretor do Sescon Blumenau comenta prorrogação do Sped Fiscal

A Receita Federal adiou, pela segunda vez este ano, o prazo para as empresas se adaptarem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal). Agora, quem for obrigado a adotar o novo mecanismo tem até…
14/05/09

Senado aprova novas alíquotas para o Imposto de Renda

O Plenário do Senado aprovou há pouco, por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de…
14/05/09

Receita libera hoje (14/5) consulta a lote residual do IRPF/2004

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003. A Receita Federal do Brasil abre…
14/05/09

Multas da DASN poderão ser relevadas

  Na tarde do dia 12, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve pessoalmente com o secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e solicitou, novamente, que não sejam aplicadas multas referente…
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